Justiça determina apreensão de documentos em Nova Friburgo

Papéis contêm informações sobre o uso de verbas da União em obras de combate aos efeitos da catástrofe natural de janeiro

iG Rio de Janeiro |

Com mandados de busca e apreensão, oficiais da Justiça Federal recolhem nesta terça-feira (12) mais de 40 processos que estão na Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana Fluminense. Os documentos apreendidos contêm informações sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região.

De acordo com o Ministério Público Federal, o prefeito de Nova Friburgo não apresentou os processos que estão sendo apreendidos quando esses foram solicitados. Essa atitude teria impedido a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão da catástrofe natural de janeiro deste ano, que deixou mais de 900 mortos na Região Serrana do Rio.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior. No documento, também foi solicitado o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, e do procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva.

Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$ 10 milhões destinados pela União a ações de combate aos efeitos das enchentes e deslizamentos de terra, há seis meses. O procurador da República pediu que os réus fossem afastados dos cargos com o intuito de evitar que eles fabriquem documentos para justificar os gastos sem licitação.

AE
Catástrofe natural em janeiro deste ano deixou centenas de mortos em Nova Friburgo
Buscas

Na decisão, a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo entendeu que a busca e apreensão dos processos também impediria que os réus usassem a procuradoria municipal ou recursos públicos para contratar advogados a fim de se defenderem da acusação de ferir princípios da administração pública.

O MPF quer condenar Neto e Sampaio às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Até o momento, o MPF já constatou 40 contratações de empresas para ações emergenciais com dispensa de licitação. Na ação, o MPF lembra que contratações diretas também devem obedecer a legislação, a fim de impedir superfaturamento e garantir que os contratos atendam ao interesse público.

Irregularidades

O procurador da República relata que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo à fiscalização causado pela Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo ele, não há laudos de vistoria e diários dos fiscais do contrato.

O réu Hamilton Sampaio também vai poder responder por ter atendido um servidor do MPF que foi buscar cópias de processos, em abril deste ano, com palavras de baixo calão dirigidas, inclusive, ao procurador da República responsável pela apuração.

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