Governo do Rio quer vetar lei que dá ingresso a doador de sangue

Governo dia que medida é inconstitucional, pois oferece recompensas por um procedimento que deve ser voluntário e não remunerado

AE |

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O governo do Rio de Janeiro vai tentar derrubar na Justiça a lei estadual que criou uma campanha que dá ingressos para jogos de futebol a torcedores que doarem sangue em postos montados em frente ao Estádio do Maracanã. O Hemorio - instituto da Secretaria de Saúde que concentra a coleta - afirma que a medida é inconstitucional, pois oferece recompensas por um procedimento que deve ser voluntário e não remunerado.

A lei 5.816/2010 foi aprovada no dia 3 de setembro e vetada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou o veto. Com a publicação do texto, a medida entrou em vigor, mas o Hemorio explica que ainda estuda maneiras de instalar os postos de doação e deslocar funcionários para a realização da coleta.

O texto de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP) tem o objetivo de ampliar os estoques de sangue disponíveis para os hospitais. Segundo o parlamentar, a criação de uma campanha que garante uma recompensa ao doador deve ser vista como uma maneira de salvar vidas.

"O objetivo é incentivar a doação para não deixar as pessoas morrerem. Há hospitais que param de atender pacientes porque não têm mais estoques de sangue", afirma o parlamentar. "Não é inconstitucional dar um ingresso ao cidadão por um gesto de solidariedade. Se essa é a interpretação, então dar frutas ou iogurte a quem doa sangue também deve ser visto como uma troca."

De acordo com a lei, o torcedor que fizesse a doação teria direito a receber um ingresso para o setor de arquibancada em uma partida de seu time. A distribuição gratuita dos bilhetes estaria limitada a 10% das entradas disponíveis para venda.

Qualidade

O Hemorio e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entendem que a lei federal 10.205/2001 impede qualquer tipo de recompensa direta ou indireta pela doação de sangue. Com a criação de uma remuneração pelo ato, autoridades de saúde temem que os interessados forneçam informações falsas nas entrevistas feitas antes da coleta, o que poderia comprometer a qualidade do sangue disponível na rede de saúde e aumentar contaminações.

Para Dionísio Lins, o processo de seleção dos doadores por profissionais de saúde é suficiente para evitar riscos à população. "Não existe essa hipótese. Há um controle absoluto do doador, que é cadastrado e recebe um cartão de identificação. Minha preocupação nesse momento é salvar vidas", afirma.

O custo da ação também seria elevado, conforme alega o Hemorio, o que inviabilizaria a instalação de postos volantes exclusivos para a campanha. O texto da lei estadual estabelece apenas que as despesas "ficarão a cargo das dotações orçamentárias próprias disponíveis e alocadas principalmente para a publicidade do Estado".

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