Governo anunciará novas normas para ocupação do solo

"É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil para impedir a ocupação das encostas", disse o vice-presidente

AE |

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Após participar da abertura do 2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, em um hotel em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), revelou que o governo federal deve anunciar novas normas para o uso e a ocupação do solo. "O Estatuto das Cidades, lamentavelmente, não é cumprido. É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil mas, especialmente, fiscalizar, para impedir a ocupação das encostas". 

O vice-presidente também afirmou que, em telefonema à presidente Dilma Rousseff (PT), levou ao conhecimento dela as reivindicações do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pela antecipação dos recursos do PAC 2 e mudança nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.

Cabral pediu que os municípios da região serrana afetados pelas chuvas fiquem responsáveis pela distribuição das casas e que o sorteio nessas cidades seja eliminado. O projeto original prevê que 50% das casas sejam distribuídas pelos prefeitos e o restante pelo critério de sorteio.

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