Estado do Rio terá que indenizar família que ficou no meio de um tiroteio

Caso ocorreu em janeiro de 2007. Vítimas ficaram sob fogo cruzado na rodovia Washington Luiz

iG Rio de Janeiro |

A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais para a família de Josiel Alves da Silva, que ficou retida no interior do automóvel em que viajavam durante intenso tiroteio entre criminosos e policiais militares, na rodovia Washington Luiz, no dia 21 de janeiro de 2007.

Josiel e seus parentes foram obrigados a parar por ordem de uma guarnição da PM, que bloqueou o trânsito a fim de capturar assaltantes que haviam roubado o posto de pedágio da rodovia.

Ele e outras duas pessoas que estavam no carro vão receber, cada um, R$ 10 mil, acrescidos de juros moratórios desde a data do fato. Josiel, dono do veículo, receberá também indenização, ainda a ser calculada, pelos danos materiais causados ao carro, que foi violentamente abalroado por um dos automóveis utilizados pelos criminosos em fuga.

A juíza Simone Lopes da Costa rejeitou a alegação do Estado de que os danos causados aos autores decorrem exclusivamente de ato de terceiros. Segundo ela, de acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. O Ministério Público estadual deu parecer favorável, em parte, aos autores da ação.

Para a juíza, o evento vivido pelos autores “certamente rendeu-lhes dor, angústia e aflição, rompendo seu equilíbrio psicológico, ofendendo bens ligados a direitos fundamentais da pessoa humana, pois não houve observância do direito elementar de proteção à vida, ensejando direito à indenização pelos danos morais”.

A assessoria de imprensa do governo do Rio informou que a Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso de apelação cível no dia 11 de abril, por entender que "não há nenhuma conduta que constitua nexo de causalidade direta às pessoas envolvidas."

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