Instituições de ensino vão ter que notificar ocorrências aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais

As escolas do Estado do Rio de Janeiro terão que obrigatoriamente notificar aos Conselhos Tutelares casos de violência contra crianças e adolescentes, além de alertaram as autoridades policiais. A lei, de autoria do deputado André Correa (PPS), foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

As instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo da nova lei é fazer com que os casos de violência, em especial as psicológicas e sexuais, cheguem com mais facilidade ao conhecimento do Estado e das unidades de saúde.

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