Em cinco anos, Justiça abriu ações contra 398 PMs por corrupção e roubo

Desses réus, 139 foram condenados pela Auditoria Militar do Rio de Janeiro. 203 ainda respondem processos que não tiveram sentença

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro |

Márcia Foletto / Agência O Globo
Policial militar (de camisa azul) suspeito de roubo em 2009 é conduzido para depoimento em delegacia

Desde 2006, a Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro abriu ao menos 148 processos contra 398 PMs acusados de crimes de corrupção passiva, extorsão, extorsão mediante sequestro, roubo e concussão, segundo um levantamento feito pelo iG no site do Tribunal de Justiça. Desses réus, 139 foram condenados. Outros 56 foram absolvidos e 203 continuam a responder as ações que ainda não tiveram sentença em 1ª instância.

O crime de concussão ocorre quando um policial exige dinheiro ou outra vantagem indevida devido a sua função pública. Ela difere um pouco do crime de extorsão, que ocorre quando o suspeito exige algo de alguém mediante ameaça ou uso da violência.

A maioria dos policiais condenados, no entanto, não vai para a cadeia. De acordo com o que apurou o iG , a Justiça determinou que apenas 12 dos 139 punidos ficassem presos e somente dois fossem expulsos da corporação após a sentença.

O restante ganhou o direito de responder a pena em liberdade até que o caso fosse transitado em julgado (percorrer todas as instâncias judiciais) ou em regime aberto. A PM não informou quantos destes policiais condenados foram expulsos.

Tentativa de assassinato

Na semana passada, dois policiais foram condenados a 18 e 15 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro contra uma vendedora de 24 anos . O caso foi em novembro de 2009.

Na ocasião, os PMs foram acusados de furtar R$ 1.750 da vítima, abordada perto da estação do metrô do Estácio, na região central. Sob a alegação de que ela era mulher de traficante, os suspeitos exigiram R$ 20 mil para liberá-la.

Durante mais de uma hora, eles a mantiveram em seu poder e, ao chegarem ao Alto da Boa Vista, na Vista Chinesa, jovem passou por uma revista íntima e foi vítima de tentativa de homicídio.

Como os PMs estão em liberdade, a Justiça decidiu que eles poderão ficar soltos até o caso estar transitado em julgado.

Extorsão na Mangueira

Outro fato que terminou em condenação e, ao mesmo tempo, liberdade para os acusados ocorreu em 23 de março de 2008. Na ocasião, de acordo com a denúncia, quatro PMs exigiram R$ 30 mil para não prender uma mulher por porte de drogas.

Domingos Peixoto/Agência O Globo
Policial militar esconde o rosto ao ser preso em 2009
A vítima passava de carro pelo viaduto da Mangueira, na zona norte da capital, quando foi abordada pelos PMs, que pediram dinheiro para não levá-la para a delegacia alegando que ela estaria com drogas.

A mulher, então, foi colocada algemada na caçamba de uma viatura e levada para uma rua deserta, no Maracanã.

Neste local, ficou acertado que uma tia da vítima entregaria US$ 15 mil (que, na época, equivalia a R$ 30 mil) aos PMs. Os policiais ameaçaram matá-la caso a quantia não fosse repassada.

Segundo a denúncia, os suspeitos também se apropriaram de um aparelho de DVD portátil que estava no carro da vítima e R$ 400 que estavam em sua carteira.

Constam nos autos que a tia da vítima entregou o dinheiro aos PMs que, em seguida, pediram mais R$ 6.000. Os PMs combinaram com a mulher um local para a entrega da nova quantia mas, antes de ir ao local marcado, a vítima comunicou o fato ao batalhão.

A irregularidade levou os quatro policiais a serem condenados a 11 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelos crimes de concussão e roubo simples. A pena, segundo os autos, teria que ser cumprida em regime fechado. A sentença saiu no dia 10 de junho de 2009.

No dia em que saiu a decisão em 1ª instância, todos os acusados estavam em liberdade. E em seu relatório, a Justiça decidiu que todos poderiam recorrer da decisão fora da cadeia até que o caso fosse transitado em julgado.

Um dos PMs condenados neste processo foi morto após ser vítima de uma suposta tentativa de assalto no dia 21 de junho do ano passado, na Tijuca, na zona norte.

Suspeitos de extorquir turistas ficaram livres


Em outro caso, ocorrido em 23 de maio de 2009, dois PMs abordaram uma dupla de turistas paulistas na zona sul e, após uma revista, encontraram um cigarro de maconha. Cada um deles foi colocado em uma viatura separada e levados para as proximidades do Jóquei Clube Brasileiro. Outros dois policiais se envolveram no fato e os PMs perguntaram aos jovens quanto eles tinham de dinheiro.

Em seguida, mandaram que os turistas sacassem uma quantia em um caixa eletrônico. As vítimas, segundo denúncia, entregaram R$ 200 aos PMs e depois foram a outro caixa, onde sacaram mais R$ 100.

Os autos indicam ainda que os policiais queriam mais dinheiro e pediram R$ 1 mil adicionais. Ficou combinado, então, que a quantia seria entregue no Hospital de Ipanema mais tarde. Antes, no entanto, as vítimas procuraram a polícia que iniciou uma investigação para prender os PMs suspeitos.

Os quatro policiais foram condenados a sete anos, dois meses e 12 dias de prisão no dia 7 de outubro do ano passado. A pena, segundo a sentença, deveria ser cumprida em regime fechado. Entretanto, como na época, todos estavam soltos, a Justiça também concedeu o direito de todos de apelarem em liberdade até o caso ficar transitado em julgado.

Propina de R$ 15 mil para não prender suspeitos de pirataria

Em 11 de agosto de 2007, quatro policiais militares abordaram um casal no bairro da Chácara, em Petrópolis, na região serrana. Após uma revista, os PMs alegaram ter encontrado produtos piratas no interior do veículo das vítimas e ordenaram que elas os levassem até a sua residência.

Ao chegarem no local, os PMs exigiram R$ 15 mil do casal para não levá-lo para a delegacia. Inicialmente, segundo a denúncia, foi pago R$ 5 mil. O restante seria pago em um local determinado pelos policiais. Foi marcado um encontro em frente uma boate na cidade mas as vítimas só levaram R$ 3 mil em cheques.

Os policiais, então, marcaram um novo encontro para o dia 16 para receber o restante da quantia mas o casal avisou o fato ao batalhão da cidade, que prendeu os suspeitos.

No dia 18 de março de 2010, a Justiça anunciou a condenação dos mesmos. Cada um foi sentenciado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão pelo crime de concussão cuja pena teria que ser cumprida em regime aberto. Na ocasião, todos estavam soltos e a Justiça autorizou que eles poderiam apelar em liberdade.

Motorista teve que desembolsar R$ 800 para não levar multa

Outra situação que levou a condenação aconteceu em 10 de outubro de 2007. Na ocasião, dois PMs abordaram um motorista na Linha Vermelha, na divisa entre Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e exigiram R$ 400 para não multá-lo e não levar o seu carro para o depósito da Polícia Civil.

No mesmo dia e também na Linha Vermelha, o motorista foi abordado posteriormente por outros dois PMs. Após ter pago a quantia para os primeiros policiais, esses PMs também exigiram o mesmo valor dele para não multá-lo.

Em 31 de março de 2010, os quatro PMs foram condenados a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão pelo crime de concussão. A pena seria em regime aberto. Na data da sentença, todos já estavam livres e a Justiça também permitiu que eles apelassem em liberdade.



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