Detentos LGBT ganham direito à visita íntima em presídios do Rio

Governo lançará uma cartilha com orientações e dicas sobre o assunto no mês de maio

iG Rio de Janeiro |

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro regulamentou esta semana o direito de detentos e detentas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de receberem visitas íntimas em presídios fluminenses.

Segundo o secretário Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a pasta tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, disse acreditar que esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT.

De acordo com ele, essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.

A fim de orientar os detentos LGBT e seus companheiros, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará uma cartilha com orientações contendo dicas e informações de conduta para as visitas íntimas a ser lançada no mês de maio. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

Procedimentos

A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a direção de cada unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado deverão entrar em contato com Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).

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