Desabrigados não conseguem sacar FGTS

Governo federal ainda precisa reconhecer estado de calamidade das cidades afetadas na maior tragédia causada por chuvas

Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro |

A maior tragédia causada por chuvas no estado do Rio ainda não foi reconhecida tecnicamente pelo governo federal. Por meio do governo estadual, a Secretaria Nacional de Defesa Civil recebeu somente na semana passada os documentos das prefeituras afetadas para confirmar o estado calamidade pública decretado nos municípios. Sem a portaria federal, vítimas das chuvas que castigaram o Estado no início de abril tentam em vão sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), prometido como medida emergencial. A Caixa Econômica Federal (CEF) informa que aguarda o decreto para dar início ao atendimento às vítimas.

Após o anúncio do governo sobre a liberação de FGTS para vítimas das chuvas, o gráfico e técnico de enfermagem Edson Gomes ligou para a CEF para saber como sacar dinheiro. Os recursos seriam usados na compra de material necessário à construção de um muro de contenção na casa do vizinho. Não apenas por solidariedade, mas também por sobrevivência. Interditada, a residência do vizinho pode cair e derrubar a sua, num efeito dominó. “Como eles não têm condições de fazer isso sozinhos, eu fui sacar o FGTS para dar a eles”, disse. Sem ter para onde ir, Edson continua em casa, com sua família, torcendo para a casa do vizinho não desabar.

Hélio Motta
Edson em frente a uma agência da Caixa
Edson conta que foi informado pela Caixa que a Prefeitura de Niterói ainda não tinha cumprido as exigências necessárias para que o governo federal pudesse reconhecer o estado de calamidade e liberar o Fundo. Na segunda vez em que procurou a instituição, acompanhado pela reportagem do iG , nesta terça-feira, funcionários da Caixa disseram que estavam aguardando a portaria federal que confirma o estado de calamidade da cidade para dar entrada no processo.

A solicitação de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública de uma cidade é feita por meio da Defesa Civil estadual. Para dar entrada no processo, o governo estadual precisa enviar mapeamentos das áreas afetadas pelo desastre, além da cópia do decreto municipal. “Toda a documentação deve ser encaminhada no mais curto prazo possível, para permitir que o reconhecimento pelo Governo Federal ocorra em tempo hábil”, cita o site da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Um morador do Morro do Bumba, em Niterói, que pediu para ser identificado apenas pelas iniciais, G.V, conta que perdeu a casa na tragédia, mas preferiu não esperar os trâmites das autoridades e fez um acordo com o patrão para ser demitido e ter direito ao Fundo. Com nove anos de carteira assinada, ele espera que o dinheiro seja suficiente para tirar sua família da igreja que serve de abrigo para mais de 200 pessoas. “Eu já sabia que não poderia contar com agilidade por parte deles (governos). Nem esperei, porque não dá para esperar nesta situação”. 

Hélio Motta
Abrigo na Igreja
O Ministério da Integração Social, ao qual está submetida a Secretaria Nacional de defesa Civil, informa que “os processos de reconhecimento dos municípios que decretaram situação de emergência em abril estão em análise”. Entretanto, a lista de cidades exposta no site do ministério não inclui ainda nenhuma cidade vitimada pela maior tragédia da história do Estado. Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro não constam da lista enviada pelo ministério ao iG. Mesmo assim, a assessoria de imprensa informa que a expectativa é que as portarias de reconhecimento dos municípios do Rio sejam publicadas até o final desta semana no Diário Oficial. 

Outro obstáculo à vista 

Mesmo depois de o governo federal reconhecer o estado de calamidade nas cidades afetadas pelas chuvas, Edson e outros milhares de vítimas terão outra batalha pela frente no processo de liberação do FGTS. Entre os documentos necessários ao saque do FGTS devido às chuvas, a agência da CEF localizada no centro de Niterói pede que os trabalhadores apresentem o laudo técnico da Defesa Civil municipal, indicando o dano provocado pela calamidade, mas a Prefeitura da cidade não tem disponibilizado o documento, segundo relatos da população. A cidade foi a mais afetada pelos temporais que destruíram mais de 130 pontos da cidade.

Em todas as comunidades e abrigos visitados pelo iG , os niteroienses se queixam da ausência da Defesa Civil, que possui apenas quatro funcionários segundo o secretário da pasta Marival Gomes. Ele conta que, mesmo trabalhando sem parar, não tem condições de atender a toda cidade no ritmo esperado pelos cidadãos.

A falta de estrutura na cidade com a maior arrecadação de IPTU por habitante no Estado – primeiro em cobrança de impostos e um dos últimos em investimentos, segundo levantamento da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) – provoca sequelas de todos os tipos: protestos que param ruas, insegurança, doenças e riscos de morte por desabamento e por choques elétricos, já que ainda há fios e árvores caídas nas comunidades mais afetadas. O não pagamento do prometido aluguel social também revolta os habitantes. Procurada, a Prefeitura de Niterói não retornou a reportagem do iG.

Ministério Público vai levantar situação das crianças 

O grande número de crianças em abrigos sem segurança nem monitoramento das autoridades acendeu a luz amarela no Ministério Público Estadual (MPE) que, em parceria com o Conselho Tutelar de Niterói, informou que vai levantar documentos dos menores que se encontram nos abrigos. A ação foi motivada por reportagem publicada no jornal “O Fluminense”, que mostra a vulnerabilidade das crianças a estranhos que podem circular livremente nos locais. “Não posso sair daqui, porque o risco de roubo de crianças existe”, conta a diretora de uma escola que abriga mais de 80 crianças.

Hélio Motta
Crianças nos abrigos

Um pedido de investigação encaminhado ao MPE tem como alvo o prefeito Jorge Roberto Silveira. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) pede ao órgão que apure a responsabilidade criminal do prefeito pelo despreparo da cidade diante das chuvas.

Moradores dos morros do Estado, Chácara e Arroz, também querem responsabilizar o prefeito e a prefeitura pela tragédia. Para o diretor da Associação de Moradores do Morro do Estado, Sebastião de Souza, a prefeitura sabia dos riscos, mas nada fez para evitar a tragédia.

“O poder público da cidade não tem diagnóstico, não tem clareza, não informa. Não se tem avaliação técnica e as pessoas continuam correndo risco de vida porque não receberam laudo técnico de interdição. Não é simples para as pessoas sair e deixar tudo sem ao menos ter uma ordem para isso”, reitera o deputado.

“Estão todos voltando para suas casas, porque não tem quem nos diga o contrário. Se não ficarmos em casa, somos saqueados ”, confirma Benedita Sousa, representante dos moradores da Rua Coelho, no bairro do Fonseca, uma das áreas mais atingidas em Niterói. Abrigados da Escola Hernani Moreira Franco, localizada na mesma região, também relatam que muitos decidiram voltar para casa. Segundo eles, os técnicos da defesa civil “deram uma olhada” no local, aconselharam a desocupação mas não apresentaram relatórios.

Na mesma localidade, no Bonfim, moradores relatam que pediram três vezes obras de contenção de encostas à prefeitura nos últimos anos, mas não foram atendidos. Dezenas de casas desabaram ali com as chuvas de abril.

Outra tragédia anunciada aconteceu na Travessa Iara, no bairro do Cubango, onde sete casas foram abaixo em dezembro, matando duas crianças. Residências em volta ficaram abaladas mas a população ficou. Um comunicado da Defesa Civil apenas recomendava a desocupação da habitação. “Eles deram esse papel pra gente e queriam que fôssemos pra onde? Em nenhum momento falaram em obras para melhorar o lugar”, conta Elza Albino Ferreira, que agora vive com a família numa escola com cerca de 160 pessoas. “Fomos abandonados aqui, ninguém fala da Travessa Iara”, acrescenta.

Hélio Motta
Moradores do Morro do Iara


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