CSN contesta denúncia feita por Ministério Público Federal

Procurador afirma que empresa manteve quatro lixões tóxicos clandestinos em Volta Redonda e que vazamento coloca população em risco

iG Rio de Janeiro |

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) divulgou uma nota de esclarecimento contestando as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal publicadas pelo iG . Segundo as reportagens, a empresa manteve ao menos quatro lixões industriais clandestinos com materiais “perigosos” em Volta Redonda , cidade-sede da empresa, durante mais de duas décadas. E o vazamento de resíduos em um dos depósitos irregulares preocupa moradores que foram alojados na área. Ao iG , o Procurador da República Rodrigo Lines, que move ação civil pública contra a companhia, reafirma as denúncias . A CSN não se pronunciou sobre três dos quatros lixões tóxicos.

Hélio Motta
Área onde foi feito o depósito de lixo tóxico Márcia 1 hoje está coberta e vai virar rodovia

Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento da CSN.

Sobre a matéria “CSN manteve quatro lixões tóxicos clandestinos por duas décadas”, publicada na segunda-feira (9/5), pelo site IG, a CSN esclarece que o aterro denominado Marcia 1, localizado no Município de Volta Redonda/RJ, objeto da reportagem, nunca foi utilizado clandestinamente, sendo que sua utilização se iniciou em 1983 e se encerrou em 1987, seis anos antes da privatização da Companhia, não tendo sido utilizado desde então. A utilização do local deu-se com absoluto conhecimento das autoridades competentes.

Em 2000, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – à época Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) – e a CSN celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação do Estado do Rio de Janeiro. O referido acordo constituiu aditivo ao TAC originalmente celebrado em 1994, no qual foi assumida, dentre outras atividades de melhoria ambiental necessárias à modernização da planta siderúrgica construída nos anos 40, a obrigação de monitoramento do aterro em referência. O integral cumprimento pela CSN das obrigações assumidas foi formalmente constatado pelas autoridades competentes. O monitoramento ambiental da referida área é regularmente realizado até os dias de hoje pela CSN.

Em 2004, o Ministério Público Federal (MPF), ciente da existência do referido aterro, instaurou procedimento administrativo visando acompanhar o desenvolvimento das medidas ambientais propostas pelo INEA para a referida área. As informações solicitadas foram e continuam sendo sempre apresentadas pela CSN.

Em outubro de 2009, o MPF, DNIT, ICMBio, Estado do Rio de Janeiro, Município de Volta Redonda e Associação de Moradores do Bairro Vila Rica celebraram TAC no âmbito dos processos judiciais movidos pelo MPF e pela Associação de Moradores, em 2006 e 2004, respectivamente, os quais tinham por objeto a construção da Rodovia do Contorno.

A CSN não apenas jamais foi parte de qualquer desses processos, como também sequer foi chamada a participar da negociação do referido TAC, o qual, por outro lado, fez referência expressa ao aterro Marcia 1 e à sua recuperação ambiental. A CSN tem acompanhado a implementação desse acordo e se solidariza com o Governo do Estado pelo seu cumprimento, objetivando uma solução ambiental adequada e que garanta o desenvolvimento equilibrado para a população da região.

A situação envolvendo o aterro Marcia 1, portanto, é de pleno conhecimento do MPF e das demais autoridades públicas envolvidas, há muitos anos.

Em julho de 2010, ao tomar conhecimento de que as obras da Rodovia do Contorno haviam interceptado a área do aterro Marcia 1, a CSN tomou a iniciativa de comunicar espontaneamente a situação ao INEA e ao MPF, para que as medidas de prevenção ambiental pudessem ser devidamente observadas.

Desde então, e apesar de o MPF ter judicializado a matéria com o ajuizamento de Ação Civil Pública no final de 2010, no âmbito da qual foi deferida liminar para que a CSN apresentasse um projeto de remoção integral do material depositado ou recuperação da área, a CSN vem espontaneamente mantendo entendimentos com o INEA e o MPF com vistas a contribuir para a identificação da melhor solução técnica para a área.

Esclarecemos que a decisão que havia deferido a liminar requerida pela MPF foi devidamente suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no âmbito de recurso apresentado pela CSN, ainda pendente de julgamento definitivo.

Por fim, reafirmamos a disposição da CSN em dialogar abertamente e colaborar com os Governos Estadual e Municipal e demais autoridades envolvidas na solução da questão, sempre com o propósito de garantir segurança à população e um meio ambiente sadio e equilibrado.

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