'Cracolândia é pior que holocausto', diz titular da Vara da Infância do Rio

Juíza sai em defesa da internação obrigatória de menores dependentes e ganha apoio do Ministério Público estadual

Flávia Salme, iG Rio de Janeiro |

Flávia Salme
Juíza Ivone Caetano: "Constituição não prevê direito ilimitado, a não ser o direito à vida"
Em resposta à polêmica criada depois que a Prefeitura do Rio informou que a internará compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes de drogas como o crack , o Juizado da Infância e Adolescência do Rio se manifestou. Nesta quinta-feira (2), a juíza titular Ivone Caetano afirmou que não há inconstitucionalidade na medida e ressaltou que apoia a nova regra.

"A Constituição não prevê direito ilimitado, a não ser o direito à vida", declarou. "Não sei qual dos senhores já foi à cracolândia. Mas aquilo ali é pior que o holocausto", continuou a magistrada.

A juíza disse ainda que a normatização publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (30) foi uma decisão que preserva a vida. "Com essa medida, espero não ver uma geração de mortos-vivos", complementou.

O texto determina que menores apreendidos em "cracolândias" fiquem internados para tratamento médico, mesmo contra sua própria vontade ou a de seus familiares. As crianças só receberão alta depois que estiverem livres do vício.

A promotora Ana Cristina Ruth Macedo, titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Políticas Públicas do Ministério Público estadual, também saiu em defesa da medida, apontada por alguns especialistas como inconstitucional . "Foi um grande passo da Prefeitura do Rio. Estamos unindo esforços a favor disso, porque acreditamos ser o certo", sentenciou.

A promotora garantiu que nenhuma criança será submetida à internação obrigatória sem que haja o respaldo da Justiça. "Não vislumbramos nenhuma ilegalidade na internação compulsória. Não entendemos que o direito de ir e vir foi ferido, porque essas crianças vagam nas ruas e é nosso dever protegê-las", defendeu. "Acima de tudo, temos a obrigação de zelar pela vida dessas crianças", falou.

De acordo com Ana Cristina, a reforma psiquiátrica de 2001 ( Lei nº 10.216 ) foi fundamental para normatizar os atendimentos de saúde mental no País. Porém, segundo ela, criou problemas para a assitência social.

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A promotora Ana Cristina Macedo afirma que nenhuma internação será feita sem o respaldo da Justiça
Pela legislação, a internação compulsória só pode ser feita mediante ordem judicial. "Temos levas de crianças e adolescentes com problemas mentais que estão em abrigos públicos. Houve uma transferência de problemas: tiramos da saúde e colocamos na assistência social. E há situações que a assistência social não tem condições de resolver", explicou.

Segundo Ana Cristina, mesmo depois de passar por tratamento, o menor dependente continuará a ser acompanhado até completar a maioridade.

Prefeitura já internou oito

O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, informou que oito menores já foram internados na Casa Viva , em Laranjeiras. O espaço foi inaugurado no último dia 24 e tem capacidade para receber até 25 crianças.

Bethlem contou que a Prefeitura conta hoje com 85 vagas para abrigar menores em situação de risco nas ruas, mas que até junho esse número chegará a 145 vagas. "O prefeito aumentou o nosso orçamento para atender a população de rua. Tínhamos R$ 15 milhões e hoje contamos com R$ 26 milhões".O secretário explicou que a internação compulsória é uma decisão tomada por uma junta multidisciplinar composta por assistentes sociais, pedagogos, clínicos e psicólogos. "São esses profissionais que decidirão sobre a necessidade de submeter o menor a tratamento", afirmou.

Bethlem disse também que a medida adotada pela Prefeitura é uma "demonstração clara de que é possível resolver o problema". "Vamos resolver por completo? Provavelmente, não. Mas nós não podemos continuar esperando que essas crianças morram. É preciso enfrentar o problema com todas as armas que nós temos", finalizou.

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