Caso Sean: STJ inclui irmã como parte interessada no processo

Apesar da decisão, caberá a justiça norte-americana definir com quem ficará o menino

iG Rio de Janeiro |

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (1) incluir a irmã do menino Sean Goldman como parte interessada no processo movido pela família da mãe do garoto que pleiteia trazê-lo de volta ao Brasil. Em dezembro de 2009, por decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Sean voltou aos Estados Unidos para morar com o pai, o norte-americano David Goldman, na casa em que ele morava antes de ser levado pela mãe para o Brasil.

De acordo com a assessoria do STJ, a família materna de Sean alegou que a entrada da irmã Chiara, de dois anos, como parte no processo, tem como o objetivo a preservação do vínculo familiar e a não separação entre os irmãos.

No último dia 17, a justiça norte-americana negou o pedido de visita a Sean Goldman feito pelos avós brasileiros do garoto. Na ocasião, o juiz argumentou que David Goldman não impedia o garoto de se comunicar com a família brasileira, e que inclusive "facilitou o contato através de e-mails e fotografias (...), mas os avós tentaram se comunicar com Sean sem o conhecimento de David", em outra conta de e-mail. Mesmo assim, segundo o magistrado, o pai continuava aberto para a possibilidade da visita.

Desde 2008, Sean é alvo de uma disputa judicial entre a família da mãe - Bruna Bianchi, morta após o parto de sua segunda filha, em 2008 - e David Goldman. Bruna era casada com David, morava nos Estados Unidos quando decidiu vir com o filho ao Brasil para visitar a família.

Posteriormente, comunicou ao marido que não retornaria ao país e que Sean ficaria com ela. David, então, entrou com processos na justiças brasileira e norte-americana para reaver a guarda do filho e usou como argumento a Convenção de Haia, que determina que o fórum para decidir sobre assuntos deste tipo é a Justiça do país de origem da residência do casal.

Com a morte de Bruna, a família dela decidiu não devolver Sean ao pai. Com base na Convenção de Haia, em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a guarda de Sean ao pai.

Caso teve repercussão política

O caso chegou a ganhar proporções políticas: em março de 2009, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, pleiteou, em mensagem ao governo brasileiro, a volta de Sean aos Estados Unidos.

Em reação à disputa pela guarda, um senador dos EUA chegou a apresentar uma moção suspendendo a votação do Sistema Geral de Preferências, um programa de isenção tarifária que beneficiava exportações brasileiras. O programa só foi aprovado depois da decisão do STF favorável a David Goldman.

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