Cacciola consegue redução de pena na Justiça

Juíza tomou a decisão baseada em decreto presidencial de dezembro de 2010, que reduz a pena de condenados com mais de 60 anos

iG Rio de Janeiro |

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola conseguiu na Justiça, nesta sexta-feira (15), a redução de um quarto da pena de 13 anos que cumpre por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho, da Vara de Execuções Penal (VEP) do TJ-RJ.

Cacciola foi preso em 2007, quando foi capturado pela Interpol, a polícia internacional, no Principado de Mônaco, mas conseguiu o benefício de progressão de pena para regime semiaberto em janeiro deste ano .

Em seu despacho, nesta sexta-feira, a juíza Roberta Barrouin Carvalho argumentou que tomou sua decisão com base no decreto presidencial 7.420, publicado em dezembro de 2010, que reduz em um quarto a pena de condenados com mais de 60 anos que não tenham praticado crimes hediondos. Cacciola tem 67 anos.

Na decisão, a juíza afirmou que "o apenado, primário, cumpriu um quarto da pena em 7 de novembro de 2010 e não foi punido por falta grave ao longo de todo o ano de 2010".

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio se manifestou contrário à comutação de pena do ex-banqueiro. A promotoria alegou que a pena de Cacciola ainda pode ser aumentada em instâncias superiores, o que, na avaliação do MP, não permite o cálculo para a chamada comutação.

Também argumentou que, diante da falta de uma decisão definitiva sobre a punição ao ex-banqueiro, a VEP não teria "competência juriscional" para decidir sobre a quantidade da pena. Para o MP, a competência caberia ao "juízo criminal ou dos Tribunais Superiores".

Em março, o Ministério Público conseguiu barrar um pedido anterior para a redução de pena apresentada pelos advogados de defesa do ex-dono do Banco Marka.

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