Auxílio a vítimas das enchentes enfrenta burocracia

Decreto da presidenta Dilma Rousseff que aumentou limite máximo de saque do FGTS depende de outros passos para chegar às vítimas

AE |

selo

Depois da publicação, nesta segunda-feira, de uma série de decretos e portarias federais com medidas de auxílio às vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro, os moradores das regiões mais atingidas começam a enfrentar a burocracia para terem acesso aos benefícios. Decreto da presidenta Dilma Rousseff aumentou de R$ 4.650 para R$ 5.400 o limite máximo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores dos municípios em estado de calamidade ou de emergência. A medida, no entanto, depende de outros passos. 

Primeiro, o Ministério da Integração Nacional precisa reconhecer o estado de calamidade. Em seguida, as prefeituras têm de fazer o mapeamento das regiões atingidas e encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) a Declaração de Áreas Afetadas. Finalmente, o trabalhador precisa comprovar à Caixa que mora em uma dessas áreas. Os municípios fluminenses de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Quatis, Resende e Rio Bonito já obtiveram a confirmação da Integração Nacional. Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Pinheiral e Santo Antônio de Pádua aguardam o aval do ministério. 

Hoje, foram depositados recursos emergenciais nas contas do Estado do Rio e dos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo. Outras cinco prefeituras (Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim), que deveriam ter recebido pelo menos 50% dos recursos federais prometidos, aguardam o pagamento para os próximos dias. Segundo o Ministério de Integração Nacional, trâmites burocráticos e problemas nas contas dos municípios impediram o depósito hoje. No total, R$ 100 milhões serão destinados ao Estado e às sete cidades mais prejudicadas pelas chuvas. 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou a antecipação do Bolsa-Família para 21 mil famílias de Teresópolis, Petrópolis e Friburgo. Em vez de o pagamento ser feito em dez dias, de acordo com o número final da inscrição, todos os recursos estarão disponíveis a partir de amanhã. Quem tiver o cartão do Bolsa-Família poderá fazer o saque imediatamente. Os moradores que perderam os documentos terão de obter uma declaração da prefeitura que atestará o pagamento do benefício. O formulário padrão do atestado foi encaminhado pelo ministério aos governos municipais. 

O Banco do Brasil prorrogou por 180 dias os prazos de pagamentos para os produtores rurais que têm financiamento. A medida vale para os que vivem ou têm propriedade em 11 municípios atingidos pelas chuvas. Também serão criadas linhas de crédito facilitado para os que tiverem dificuldades de retomar as atividades agrícolas. "Outros municípios poderão ser incluídos. Não há necessidade de que estejam em estado de calamidade. Nossas superintendências apontam os municípios e a inclusão é feita rapidamente", disse hoje o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz. 

O Ministério da Previdência deve anunciar na quarta-feira as regras para antecipação do pagamento de pensões e aposentadorias.

Distribuição de donativos

A prefeitura de Teresópolis está sendo acusada de impedir a distribuição de donativos por parte da Igreja Católica. Segundo o padre Paulo Botas, integrantes da comunidade católica que foram até o estádio Pedrão ouviram de funcionários municipais que "nenhuma igreja católica de Teresópolis iria receber doações". A prefeitura desmente a informação - diz que não passa de boato e que a religião dos desabrigados não é fator levado em consideração.

"Falaram isso sem o menor constrangimento. O prefeito (Jorge Mário Sedlacek) é evangélico e não quer que a ajuda vá para os católicos. As pessoas se cadastraram, mas foram discriminadas. Nessa situação tão grave, não tem confissão religiosa, não pode ter essa competição ideológica. Isso é um pecado mortal, ainda mais vindo de pessoas cristãs", disse o padre, da igreja do Sagrado Coração de Jesus de Barra do Imbuí, área bastante afetada pelas chuvas.

Ele contou que foi alugado um galpão, na frente da igreja, para onde seriam levados roupas e alimentos que emissários recolheriam do montante estocado no Pedrão. A intenção era fazer do galpão um centro de distribuição para atendimento de moradores de bairros como Posse, Campo Grande e Espanhol, onde famílias inteiras morreram.

Sem querer entrar em detalhes sobre a religião do prefeito, o padre Mario José Coutinho, decano da Diocese de Petrópolis, disse que a situação é de boicote à Igreja Católica. "É surreal, uma ofensa, uma vergonha, uma agressão à humanidade. Transformaram uma questão humanitária em religiosa", criticou.

Amanhã, antes de rezar uma missa de sétimo dia no Imbuí, o bispo de Petrópolis, dom Filippo Santoro, terá uma reunião com o prefeito para discutir o assunto. Dos 21 abrigos abertos em Teresópolis, metade foi providenciado em igrejas evangélicas.

    Leia tudo sobre: NACIONALGERAL

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG