Após críticas por relação com empresários, Cabral cria código de ética

Medida proíbe agentes públicos do Rio de "receber presente, transporte, hospedagem ou aceitar convites para eventos sociais"

iG Rio de Janeiro |

Agência O Globo
O governador Sérgio Cabral ao deixar a cerimônia de cremação de Jordana Kfuri, uma das vítimas do acidente com helicóptero na Bahia
Depois de receber críticas pela relação pessoal e por favores recebidos de empresários que mantêm contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) assinou decreto que cria o "Código de Conduta Ética da Alta Administração Estadual".

O texto do decreto 43.057, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), informa que um dos objetivos da medida é "preservar a imagem e a reputação do agente público".

O decreto também pretende "evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições públicas do agente público, além criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas, e dar maior transparência às atividades da Alta Administração do governo".

No último dia 27, o Ministério Público do Rio enviou ofício ao governador solicitando explicações sobre a sua viagem à Bahia, no dia 17 de junho. Na ocasião, Cabral deixou o Estado em um jato emprestado pelo empresário Eike Batista para comemorar o aniversário do empresário Fernando Cavendish , dono da Delta Construções - empresa que mantém contratos com o governo do Rio.

A festa não foi realizada devido a um acidente com um helicóptero que transportava sete convidados, entre eles a namorada do filho do governador, Marco Antônio Cabral. Todos morreram.

No documento encaminhado ao governador, a promotoria pediu esclarecimentos sobre informações veiculadas pela imprensa que relataram a amizade que ele mantém com donos de empresas que doaram dinheiro à sua campanha e possuem contratos com o governo fluminense.

Durante sua campanha para reeleição, Cabral recebeu de Eike Batista doação de R$ 750 mil . O empresário ainda se comprometeu a investir R$ 40 milhões em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), principal projeto de segurança do Rio.

Já a Delta Construções, de Cavendish, faturou R$ 1 bilhão em contratos com o governo estadual fluminense entre 2006 e 2011. Um quarto destes negócios foi feito com dispensa de licitação.

O MP também pediu explicações detalhadas sobre a concessão de benefícios fiscais, entre 2007 e 2010, a motéis, boates, salões de beleza, padarias e postos de gasolina.

Depois de se licenciar por uma semana, após o acidente, o governador anunciou a intenção de criar o código de conduta na última quarta-feira (29). Em entrevista a uma emissora de rádio carioca, Cabral afirmou que suas amizades "nunca influenciaram em suas decisões de governo" .

De acordo com o decreto 43.057, as regras publicadas no D.O. desta terça-feira deverão ser seguidas pelo "governador, vice-governador, secretários, subsecretários, presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista".

O utro decreto institui "Sistema de Gestão de Ética"

Ainda nesta terça-feira, também publicado o decreto 43.058, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual. De acordo com o comunicado divulgado nesta segunda-feira pela assessoria de imprensa do governo do Estado, integram o sistema a Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) e a Comissão de Ética da Alta Administração (CEAA).

Detalhes do decreto

O artigo 7 do decreto 43.057 determina que "o agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública
ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo".

Também fica vedado ao agente público do Estado do Rio "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais".

Após deixar o cargo, o funcionário público terá que esperar "quatro meses para atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica em processo do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava, ou prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas publicamente".

O servidor que descumprir as normas estará sujeito a censura ética, exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança.

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