Alerj aprova anistia e reajuste salarial para os bombeiros

Aumento de 5,58% ocorrerá em julho. Anistia beneficiará militares que invadiram Quartel Central da corporação

iG Rio de Janeiro |

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 664/11, que concede anistia administrativa aos bombeiros que participaram da invasão ao Quartel Central da corporação no último dia 3.

A proposta foi assinada por 50 deputados e será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral. Os militares, no entanto, ainda respondem a um processo na Justiça.

A medida foi anunciada e defendida pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que contou ter intermediado a questão com Cabral.

“Hoje de manhã o governador me garantiu que sancionaria a proposta”, anunciou, reforçando que a anistia era a meta do parlamento. “Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados”, definiu.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a anistia para os bombeiros fluminenses que participaram dos protestos por melhorias salariais. A proposta, no entanto, ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Reajuste salarial

Além da anistia, a Alerj também aprovou hoje a mensagem enviada pelo governador Sérgio Cabral no início do mês solicitando um reajuste salarial de 5,58% para os bombeiros, policiais civis e militares a partir de julho. O texto será enviado à sanção de Cabral, que assinará a proposta.

Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei 595/11, que permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal.

A intenção da proposta, do Poder Executivo, é permitir  que 30% dos recursos arrecadados com o Funesbom sejam usados para pagamento de “remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho dos militares. 

Até então, o Funesbom só era usado para custear a compra e a manutenção de equipamentos e para o treinamento dos bombeiros.

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