Justiça revoga prisão de manifestante acusado de liderar vandalismo no Rio

Por iG São Paulo |

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Com o término dos protestos, juiz entendeu que não há mais justificativa para manter o suspeito preso em Bangu

O juízo da 14ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio revogou, nesta quinta-feira (19), a prisão preventiva de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano. Ele é acusado de formação de quadrilha ou bando por, supostamente, liderar atos de vandalismo durante as manifestações de rua, no último mês de outubro, no centro do Rio de Janeiro.

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A decisão afirma que a decretação da prisão cautelar de Baiano foi amparada na possibilidade de haver risco à ordem pública. Mas, com o término dos protestos, o magistrado entendeu que não há mais justificativa e expediu alvará de soltura .

“Observa-se que no presente momento, não mais estão sendo efetivadas manifestações na cidade do Rio de Janeiro (...).Assim os ilegítimos atos de vandalismo, que estavam sendo praticados, indevidamente, atrelados às manifestações legítimas praticadas no exercício das atividades inerentes à democracia, não mais se encontram como presentes, deixando de haver o risco à ordem pública, que motivou a prisão do acusado. Possível no momento, no entendimento do Juízo, estarem presentes os elementos, que permitem a substituição da prisão cautelar, por medidas cautelares e protetivas”, justifica a decisão.

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Baiano deverá comparecer mensalmente ao juízo até o dia 10 de cada mês para informar suas atividades e mudanças de endereço. Também não poderá sair da cidade do Rio de Janeiro sem ordem judicial, nem participar de atos realizados em locais públicos, em que haja reunião de pessoas, exceto em ações exclusivamente voltadas para o lazer.

Julgamento

Na segunda-feira (16), após três horas, foi suspensa a audiência de instrução e julgamento do acusado. Isso porque foi feito um pedido de adiamento do júri, pelo Ministério Público, em razão do não comparecimento de um dos três policiais militares convocados como testemunhas de acusação.

Além disso, os dois policiais que testemunharam contra ele apresentaram contradições nos depoimentos, de acordo com advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) que acompanharam a audiência.

"Um deles afirmou que Baiano usava roupas pretas e máscara, enquanto o outro policial disse que não era essa a vestimenta do manifestante. As duas testemunhas também discordaram do local onde teria ocorrido o suposto crime", afirmou o DDH. O PM que faltou apresentou um atestado médico. O policial e as testemunhas de defesa serão ouvidos na próxima audiência, que ainda não tem data para ocorrer. 

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