Policiais do Saer emprestavam peças de aeronaves do Estado a empresa, diz MP

Por Raphael Gomide iG Rio de Janeiro |

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Procuradoria denunciou dois integrantes da unidade aérea da Civil por entregarem partes de helicópteros a empresa privada. Eles alegam que envio era para manutenção

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Cautela do Saer para peça emprestada a empresa particular

Uma ação criminal na 41ª Vara do Rio de Janeiro mostra que policiais do CGOA (Coordenadoria Geral de Operações Aéreas, hoje Saer) foram denunciados sob a acusação de emprestar peças de helicópteros do órgão para serem usadas em aeronaves de empresas privadas.

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A prática ocorreu ao menos entre 1996 e 2002, período em que há diversos comprovantes de empréstimos assinados por integrantes do grupo.

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Os empréstimos das peças eram feitos à Riana Táxi Aéreo, empresa privada, tendo como comprovantes “cautelas”, muitas vezes feitas a mão, sob o “título de empréstimo”. O Ministério Público pede a condenação de dois ex-integrantes, Antônio Hermsdorff Maia e Antônio Carlos Graça. Ambos alegaram no processo que as peças eram enviadas para manutenção, apesar de os recibos relatarem “empréstimos”.

Não há elementos na ação que comprovem que os dois tenham tido algum benefício com o empréstimo.

Uma das cautelas (foto), de 2001, era de um controlador de combustível e tinha o dizer "material autorizado por esta coordenadoria". Segundo o documento, feito a mão, o material foi "devolvido no fim de semana dia 5 ou 6/5/2001".

Segundo o MP, eles desviaram “diversas peças de aeronaves (helicópteros) em proveito de empresas de táxi aéreo privada sem qualquer contraprestação para o Estado e comprometendo a manutenção das aeronaves, eis que as horas de voo particulares não tinham qualquer tipo de controle/contabilização”.

O técnico de manutenção de aeronaves Anselmo Lopes, que trabalhou 30 anos no CGOA, disse “categoricamente que as peças dos helicópteros eram emprestadas sob a forma de cautelas, tudo sob a direção e ordem” de Maia e Graça. De acordo com ele, “eram emprestadas para empresas privadas de táxi aéreo para utilização em aeronaves destas, sem qualquer ligação com o interesse público”, e as empresas não prestavam serviço para o Estado – como alegam os réus, embora não houvesse nenhum contrato.

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Policiais são acusados de emprestar peças caras a empresas sem vínculo com o Estado

Segundo Anselmo, considerado pelo MP uma “testemunha-chave”, a manutenção das aeronaves era feita no CGOA (hoje Saer) e não fora, como alegaram os réus. Ele afirmou ainda que as peças eram emprestadas para reposição em helicópteros privados com problemas técnicos e devolvidas após o uso, “em tese em bom estado de conservação”.

Apesar das provas existentes, um inquérito administrativo, no âmbito do governo do Estado do Rio, foi arquivado.

Para o MP, “como fartamente noticiado nos autos, as diversas irregularidades perpetradas pelos denunciados no comando do CGOA colocaram em risco as atividades daquele departamento, valendo-se ressaltar que o empréstimo das peças vulnera por completo a manutenção das aeronaves, eis que esta é contada por horas de voo, sendo as circunstâncias e motivos do crime inteiramente danosas e reprováveis.”

Para os promotores, a “culpabilidade dos agentes é extremamente exacerbada, eis que não apenas colocaram a segurança de seus subordinados e de cidadãos em risco, como movimentaram a máquina pública em prol de interesses particulares escusos”.

O processo já teve as alegações finais do Ministério Público e deve ser julgado em breve.

O iG deixou recado em um telefone celular da Riana, disponibilizado no site da empresa, mas não teve retorno.

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