Autor de 13 ações pedindo obras de prevenção contra deslizamentos, suspensas pelo governo, Carlos Saturnino afirma que 'não se pode tolerar perder a vida humana por inércia'

Saturnino, no centro, afirmou que Estado deixa população à própria sorte ao recorrer contra obras
Divulgação / Alerj
Saturnino, no centro, afirmou que Estado deixa população à própria sorte ao recorrer contra obras

O promotor de Justiça Carlos Frederico Saturnino, da Promotoria do Meio Ambiente da capital do Rio de Janeiro, afirmou ao iG que “o Estado deixa a população à própria sorte”, ao recorrer contra liminares em ações civis públicas para impedir obras de prevenção contra deslizamentos.

“Não se pode esperar alguém morrer para se fazer algo. É imoral, antiético, não se pode tolerar perder a vida humana por inércia”, afirmou o promotor, autor de 13 ações com liminares cassadas pelo presidente do Tribunal de Justiça , Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a pedido do Estado.

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Nesta quinta-feira (3), chuvas na Baixada Fluminense, na Região Serrana e em Angra dos Reis deixaram ao menos um morto, oito desaparecidos , 1272 desalojados e 2 mil evacuados.

O iG revelou que o Estado obteve na Justiça a suspensão, em blocos, de decisões judiciais que o obrigavam a fazer obras contra escorregamentos, junto com municípios, como o Rio, Nova Friburgo, Niterói, entre outros. As decisões foram cassadas pelo presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e as obras estão suspensas.

Presidente do TJ-RJ suspende prevenção a deslizamentos em áreas de alto risco

O governo do Estado informou que não há liminares vigentes o obrigando a fazer obras e afirma que o prazo pedido pelo Ministério Público é “inexequível”. Segundo o promotor Saturnino, “do ponto de vista moral, não há a menor dúvida de que o Estado e o município do Rio podem ser responsabilizados pelo que vier a ocorrer”, no que diz respeito a eventuais mortes e desabrigados por chuvas em comunidades onde estavam previstas obras.

 TJ do Rio ignora há 67 dias recurso do MP que pede obras contra deslizamentos

Chuva deixou um morto e milhares de desalojados na Baixada Fluminense, Região Serrana e em Angra dos Reis
Osvaldo Praddo/ Ag. O Dia
Chuva deixou um morto e milhares de desalojados na Baixada Fluminense, Região Serrana e em Angra dos Reis

Para Saturnino, a ofensiva judicial do Estado no Tribunal de Justiça foi feita “claramente sem base técnica” e de forma genérica, sem discutir caso a caso nem comprovar o alegado argumento de que não haveria orçamento para as obras. Ele diz que, no processo, o Estado alega não ser parte legítima da ação – não seria sua competência, e sim dos municípios, cuidar de áreas de risco. “O Estado vai além de recorrer, afirma que não é sua responsabilidade fazer nada em relação a áreas de risco, diz ser ‘parte ilegítima’, e que não teria obrigação nenhuma. É o argumento mais terrível de todos: é como se virasse as costas aos municípios.”

Segundo Executivo, prazo do MP é "inexequível"

O governo argumenta que o prazo proposto pelo MP é “inexequível” e que “não é possível resolver todos os problemas de encostas de uma vez só”. De acordo com o Estado, cabe ao Executivo eleger as prioridades de obras e não ao MP. A assessoria disse que há procedimentos licitatórios em curso.

O MP quer o resultado, a redução de alto para baixo o risco das áreas. Cabe ao administrador decidir como enfrentar o problema. Mas não pode cruzar os braços e fingir que não existe. Isso é ilegal”, rebate o promotor.

O governo do Estado afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não houve nenhuma condenação ao Estado nas ações civis públicas - as decisões que determinavam as obras eram liminares, não sentenças de mérito. Segundo a assessoria, o Executivo "está realizando as obras dentro de sua competência e de forma complementar" aos esforços dos municípios e fazendo os procedimentos licitatórios necessários. 

MP vê diferença entre ‘discurso das peças publicitárias e prática’

Sérgio Cabral e Pezão no Vidigal: a favela tem UPP e também áreas de alto risco
Domingos Peixoto / Agência O Globo
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Na opinião de Saturnino, a atuação do Estado “indica que há diferença entre o discurso oficial das peças publicitárias e a prática”. “A principal política do governo são as UPPs, muitas das quais foram instaladas em áreas de alto risco de deslizamento. Qual é a diferença, no resultado, entre o risco de ser morto por atividade criminosa ou porque sua casa desabou?”, questiona.

Saturnino citou o ministro Joaquim Barbosa, que, em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, falou do “déficit de justiça” , decorrente da falta de igualdade entre os cidadãos.

“Temos cidadãos de 1ª classe e de 3ª classe, que não são iguais perante a Constituição, como deveriam ser. Se o problema fosse em um prédio de alto padrão ao lado de encosta sob risco de cair, você acha que as decisões seriam as mesmas? Essas ações do MP se referem às pessoas mais desiguais, que moram no pior lugar das favelas, são as excluídas das excluídas. Seria uma oportunidade extraordinária para o Estado e o Judiciário resgatar esse déficit enorme de Justiça”, disse ele. 

O promotor afirmou esperar que o Órgão Especial do TJ reverta as decisões e revalide as liminares, obrigando novamente Estado e municípios a fazer obras de prevenção a deslizamentos.

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