Eduardo Paes quer internação compulsória de viciados no Rio

Proposta abre polêmica sobre tratamento de adultos e a insuficiente quantidade de vagas nos centros psicossociais do município. Clínicas estaduais não estão atendendo

O Dia |

A internação compulsória (contra a vontade) de adultos viciados em crack poderia ajudar no combate à proliferação e a migração de usuários da droga na cidade. A proposta é defendida pelo prefeito Eduardo Paes , cuja administração já adota a internação involuntária de crianças e adolescentes. Mas alguns especialistas contrários à medida criticam a prefeitura pela falta de leitos e unidades de tratamento.

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“É um desafio. Eu sou totalmente a favor (da internação compulsória) para o sujeito que está correndo risco de vida, completamente desorientado”, disse Paes. O próprio prefeito reconhece a falta de estrutura adequada para dar conta de tantas internações forçadas

Alessandro Costa / Agência O Dia
Viciados em crack se drogam e ficam sob viaduto da Av. Brasil que dá acesso à Ilha do Governador

“Temos que ampliar a rede e sua qualidade. Mas estamos fazendo nossa parte, pois há três anos o governo municipal não tratava de crack”, argumentou. O município tem quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para internação de adultos drogados, com 538 vagas ocupadas.

O estado não tem clínica. As duas conveniadas, com 180 vagas, estão sem contrato desde 19 de agosto. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, novo convênio com clínicas está em fase de tramitação.

Opiniões distintas

O psiquiatra forense Talvane de Moraes é a favor da internação compulsória, baseada na Lei 10.216 (2001), que, através de laudo psiquiátrico, permite encaminhamentos para recuperação. “Em crise, o usuário perde a capacidade de tudo, inclusive de raciocinar”, defendeu Talvane, ao contrário do advogado Nélio Andrade.

Alessandro Costa / Agência O Dia
Ação nas ruas de Madureira recolheu 31 dependentes de crack nesta quinta-feira

“Esse tipo de iniciativa fere a Constituição Federal, que é clara: só se tira o direito de ir e vir do cidadão por meio de prisão em flagrante ou por ordem judicial devidamente fundamentada. Não se pode aplicar a Lei 10.216 sem que haja estrutura bem preparada de saúde”, acrescentou Nélio.

Marcelo da Rocha, presidente da Associação de Defesa dos Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR), concorda com Nélio. “Continuam fazendo política com o dependente químico. Se faltam vagas e unidades de tratamento, falar em internação compulsória para adultos soa como contrassenso”.

Nesta quinta-feira, em Madureira, mais 31 usuários de crack foram acolhidos pela Secretaria de Assistência Social.

Grupo vai acompanhar iniciativas

Para acompanhar as ações contra o crack e tratamento de viciados, foi criada ontem, por 16 entidades, a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos. Alice De Marchi, do Conselho Regional de Psicologia, é uma das fundadoras. “A internação compulsória fere qualquer tipo de liberdade. Representa retrocesso à brava luta antimanicomial”, disse.

*reportagem de Francisco Edson Alves, Lula Pellegrini e Vania Cunha

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