Justiça manda prender ex-secretário de Búzios (RJ) que descumpriu sentença

Decisão judicial determinou em julho seu afastamento das funções por fraude em licitações

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O ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da administração municipal de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, foi preso na manhã desta quarta-feira (10) por descumprir decisão judicial que determinou, em julho deste ano, seu afastamento das funções públicas por fraude em licitações.

A decretação da prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) com base em depoimento de testemunhas. Segundo elas, o réu continuava trabalhando em gabinete no prédio da prefeitura, onde despachava documentos e atendia a servidores.

Em nota, o MP explicou que os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimento licitatório, no período de março a julho de 2009, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina e roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos provenientes das ruas e avenidas setorizadas.

A medida cautelar suspendendo o exercício das funções públicas foi decidida pela Justiça há três meses, após denúncia do MP que alcançou também o secretário de Serviços Públicos da administração municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula, e os integrantes da comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga.

No dia 3 deste mês, Ruy Borba, que foi sócio do jornal Primeira Hora, de Búzios, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato. Em fevereiro, ele foi acusado de entrar no interior da sede do jornal O Peru Molhado, agredir duas pessoas e destruir computadores e material de escritório. Ruy Borba também foi acusado de ameaçar de morte o dono do jornal.

O motivo teria sido uma reportagem que havia desagradado o então secretário de Planejamento da prefeitura de Búzios. Em outubro, o prefeito de Búzios, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (candidato derrotado à reeleição), foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 50 mil e à inelegibilidade de oito anos, por captação ilícita de votos.

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