O Tribunal de Justiça do Rio recalculará a pena da procuradora aposentada Vera Lúcia de Santanna Gomes, presa acusada de ter torturado uma criança de dois anos

Agência Estado

Procuradora Vera Lúcia Sant'Anna Gomes
iG São Paulo
Procuradora Vera Lúcia Sant'Anna Gomes

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-Rio) recalculará a pena da procuradora aposentada Vera Lúcia de Santanna Gomes, presa acusada de ter torturado uma criança de dois anos enquanto estava sobre sua guarda provisória, em 2010. A ré foi condenada a oito anos e dois meses de prisão.

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A 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pede a reavaliação da pena alegando que a Justiça puniu Vera Lúcia em um período de prisão acima do mínimo legal com características do crime que não têm peso na alteração da pena, por exemplo, crueldade e a intolerância. O STJ diz que o crime de tortura já é avaliado por esses fatores e que o cálculo da pena foi realizado sem fundamentação. A pena para o crime de tortura, no Brasil, pode ser de dois a oito anos de prisão.

Cálculo de pena

No Brasil, o cálculo de penas acontece pelo método trifásico, de acordo com o STJ. Neste caso, durante a primeira etapa, a pena-base foi fixada em seis anos, levando-se em conta as "circunstâncias judiciais". O juiz, no entanto, não encontrou atenuantes ou agravantes e, na segunda etapa, considerou que o crime foi cometido contra uma criança e aumentou a pena em sete anos de prisão.

Em seguida, na terceira etapa do cálculo, considerando que a ex-procuradora torturou a criança durante quase todo o período em que ela esteve sob sua guarda, o juiz impôs outro aumento e atingiu os oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a condenação cumprida.

A defesa chegou a entrar com pedido de habeas-corpus para Vera Lúcia, que foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em 27 de julho de 2010.

Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgação de vídeos em que a ex-procuradora foi flagrada cometendo atos de violência física e verbal contra a menina, de dois anos, que estava sob sua guarda, para adoção. Vera Lúcia se entregou à Justiça no dia 13 de maio do mesmo ano. Ela estava foragida desde o dia 5 de maio, quando o juiz Guilherme Schilling decretou sua prisão preventiva.

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