MP recorre de decisão do TJ que cancela prevenção de deslizamentos no Rio

Procurador-geral fará agravo à liminar do presidente do tribunal, Manoel Rebêlo dos Santos, que suspendeu 13 ações para reduzir alto risco de escorregamentos. Promotores dizem que 95 mil correm perigo de vida em toda a cidade

Raphael Gomide iG Rio de Janeiro | - Atualizada às

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Temporais e deslizamentos mataram 905 em Teresópolis e na Região Serrana em 2011

O Ministério Público do Rio vai recorrer da suspensão de 13 decisões em ações civis públicas que determinavam medidas de redução do alto risco de deslizamento em áreas da capital.

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A suspensão foi de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, acolhendo pedido conjunto do Estado e da Prefeitura do Rio, feito em bloco (apenas um para todas as ações). O iG revelou nesta quarta-feira (5) que a liminar do presidente do Tribunal reformou, de uma só vez, 13 decisões, de quatro varas diferentes e de dois desembargadores.

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Presidente do TJ suspendeu, de uma só vez, 13 decisões de juízes e desembargadores

Caberá ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, e ao subprocurador-geral de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, interpor agravo à decisão.

Caso não haja reconsideração da decisão, o procurador-geral e o subprocurador-geral vão oferecer reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nota do Ministério Público.

A decisão de Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, datada de 28 de agosto, vale até o julgamento do mérito das ações em segundo grau.

Os magistrados que tiveram as liminares suspensas haviam concedido o pedido do MP para o Estado e o município adotarem medidas de proteção “sobretudo à vida” de pessoas nessas áreas com risco iminente de deslizamentos, além do meio ambiente. Em toda a cidade, são 95 mil pessoas, em 20.247 domicílios em regiões de alto risco e 8.484 em lugares de médio risco, em 121 comunidades, de acordo com o órgão.

Segundo o MP, as áreas são “perfeitamente delimitadas, em laudos individualizados e conclusivos, produzidos pelo próprio município réu”, e a existência da situação de risco é “incontroversa”. “Desnecessário dizer que a relevância do bem jurídico em risco é a maior que pode existir e em diversas comunidades já ocorreram recentemente deslizamentos geológicos, inclusive com vítimas fatais”, afirma o MP.

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Vista aérea mostra a região de Teresópolis após a tragédia

Ele afirmou que poderia haver “grave lesão entre a decisão proferida e os interesses públicos tutelados” e um risco à “economia pública”. Para Rebêlo dos Santos, o cumprimento das antecipações de tutela pedido pelo MP “poderá repercutir sobre o orçamento público de forma gravosa, (...) comprometendo a ordem administrativa”.

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O MP teme que a decisão do presidente do TJ possa servir como precedente no caso de outras 108 ações semelhantes no Rio, em Niterói e na Região Serrana, onde em 2011 houve deslizamentos com 905 mortos, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis. As ações civis públicas, nesse caso, foram feitas de forma individualizada para cada comunidade em risco, devido às especificidades.

Estado e prefeitura alegam que obras são complexas

O Estado e a prefeitura alegaram que as mais de cem ações civis públicas os obrigam a executar medidas de prevenção “complexas e de alto grau de especialização”. De acordo com o pedido ao presidente do TJ, não é possível a execução de todas as obras ao mesmo tempo, “por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão-de-obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.

O cumprimento das liminares, a um só tempo, também comprometeria o planejamento das intervenções e imporia às fazendas estadual e municipal prejuízos orçamento-financeiros, “comprometendo políticas sociais importantes”.

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