Relatório diz que menores são dopados em abrigos da Prefeitura do Rio

Documento foi elaborado em conjunto pelo Conselho Regional de Serviço Social, PUC, Alerj e Tortura Nunca Mais com base em visitas em quatro instituições da zona oeste. Secretaria de Assistência Social informou não ter recebido relatório e não vai comentar

iG Rio de Janeiro | - Atualizada às

Um relatório divulgado nesta sexta-feira (17) informa que crianças e adolescentes costumam a ser dopados em quatro abrigos especializados da Prefeitura na zona oeste da capital.

O documento foi elaborado pelos conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia, Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj) e Comitê Estadual de Combate à Tortura.

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Nas visitas, os fiscais constataram que os garotos abrigados tomam, por padrão, quatro tipos diferentes de medicamentos diariamente, além de injeções compostas por Haldol e Fenergan (os chamados 'SOS' ou 'Sossega Leão'), caracterizando a prática recorrente de contenção química das crianças e adolescentes.

Além disso, constatou-se que os mesmos medicamentos são usados na mesma dosagem em meninos de diferentes idades e complexões físicas, sem que tampouco sejam levados em conta aspectos psicológicos e socioculturais.

De acordo com o relatório, há a privação do contato e do convívio familiar e comunitário. Os abrigos estão localizados em endereços de difícil acesso e a própria equipe de fiscalização relatou dificuldades para encontrar os estabelecimentos, que recebem crianças e adolescentes recolhidas compulsoriamente em diversas áreas da cidade, a até 60 km de distância do local.

Segundo o documento, há uma limitação para contato telefônico com a família que varia entre apenas um ou dois dias por semana, dependendo do abrigo, bem como apenas um ou dois dias para visitação. As crianças e adolescentes passam o dia inteiro no abrigo, com raríssimas atividades externas, e ficam proibidos até mesmo de ir à escola.

Falta de dados e informação

Ainda de acordo com o documento, há falta de dados e de informação consolidada sobre os efeitos do tratamento. Não há relatórios sobre a evolução clínica dos garotos e garotas. A única clareza que se teve, através de relatos de funcionários, é que o número de reincidências no tratamento é altíssimo.

Relatos dão conta de crianças que foram recolhidas compulsoriamente por até três vezes em um curto espaço de tempo, bem como de menores que ficam três meses em um dos estabelecimentos (tempo máximo de permanência) e que, em seguida, são transferidos para outro da mesma organização gestora, sem que para isso haja avaliação e justificativas técnicas.

Conclusão

A partir destes fatos e das entrevistas realizadas com gestores e funcionários, a conclusão do relatório é a de que existe na política da prefeitura uma "confusão deliberada" entre 'internação' e 'abrigamento', isto é, entre tratamento clínico para usuários de álcool e outras drogas e assistência social.

Segundo o relatório, os abrigos são registrados nos órgãos e conselhos de assistência, e não naqueles de saúde. No entanto, há uma sobreposição do tratamento à dependência química em relação ao acolhimento socioassistencial", diz o texto do documento, que afirma que "isso parece ser confuso inclusive para os trabalhadores desses locais".

Procurada pelo iG , a Secretaria Municipal de Assistência Social informou não ter recebido o relatório e, portanto, não comentaria o assunto.

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