Ação do MPF cobra R$ 87 milhões da CSN por depósito ilegal de resíduos perigosos

Siderúrgica manteve detritos industriais sem autorização e ainda doou área para construção de bairro Volta Grande 4, em Volta Redonda (RJ). Região é contaminada e moradores não podem plantar nem beber água

Raphael Gomide iG Rio de Janeiro |

Helio Motta
Meninos caminham em praça, onde escorre líquido leitoso desconhecido, em Volta Grande 4

O Ministério Público Federal move ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional e pede R$ 87,1 milhões, por danos ambientais causados pela empresa pelo uso de uma área em Volta Redonda como depósito irregular de resíduos industriais perigosos. O local hoje é ocupado por um bairro, o Volta Grande 4, em área doada pela siderúrgica ao Sindicato dos Metalúrgicos.

O MPF pede condenação da CSN ao pagamento de R$ 87,1 milhões – R$ 43,5 milhões por dano extrapatrimonial e R$ 43,5 milhões por danos ambientais coletivos, considerados irreversíveis, e pelo funcionamento do depósito sem licenciamento ambiental entre 1986 e 1999. O procurador da República Rodrigo Lines, desistiu de tentar um acordo extrajudicial com a empresa, após tentativas de fazer com que a CSN assumisse responsabilidade pelo local.

O iG mostrou, em maio de 2011, que o vazamento de resíduos perigosos de depósitos irregulares da CSN contaminou um bairro inteiro em Volta Redonda e causa medo e insegurança aos moradores. O Ministério Público Federal acredita que existe ameaça à saúde dos moradores do bairro e cobra da CSN estudos de risco.

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Helio Motta
Procurador da República Rodrigo Lines quer que a CSN pague indenização de R$ 87 milhões, remova a célula e investigue a contaminação no bairro

O terreno hoje ocupado pelo bairro pertencia à CSN, é vizinho ao depósito e foi doado pela empresa ao Sindicato dos Metalúrgicos no fim dos anos 90. Durante a construção do condomínio, uma célula – caixa de resíduos do processo industrial – foi perfurada e vazou. O material tóxico se espalhou pelo solo, contaminando todo o bairro, com 770 casas de classes média-baixa e baixa. O solo está contaminado, e os moradores não podem plantar para consumo nem fazer captação de água subterrânea no local.

De acordo com o MPF, a CSN usou a área para depositar resíduos industriais perigosos, como borras ácidas; pilhas de solo contaminado como óleo e alcatrão; resíduos laboratoriais; material plástico contaminado por cromo e resíduos de tubulação de gás de coqueira. Estudos detectaram a contaminação da água dos poços, cuja origem seria o vazamento de resíduos perigosos, como naftaleno, BTEX, chumbo, cádmio.

“Por fim, o mais recente e derradeiro fato que comprova o flagrante abuso de direito exercido pela CSN foi a descoberta pela empresa de consultoria ambiental Nickol de aterros de resíduos industriais originários da CSN, que foram utilizados provavelmente para a realização de terraplanagem da área em que foi implantado o conjunto habitacional do bairro Volta Grande 4”, afirmou o procurador, na ação.

O iG  revelou, também em maio de 2011, que a CSN é acusada pelo MPF de ter mantido ao menos quatro lixões industriais clandestinos com material “perigosos” em Volta Redonda, cidade-sede da empresa, durante mais de duas décadas.

Helio Motta
Uma pilha de escória fica do outro lado do muro de Volta Grande, acima da altura das casas

Rachaduras e líquido com mau cheiro apareceram em 2003

A siderúrgica encerrou o funcionamento da célula em fevereiro de 2000 e assinou  Termo de Ajustamento de Conduta com o governo do Estado do Rio e a Feema em que se comprometia a monitorar as células e a desativá-las. No lugar, foi construído um conjunto habitacional no lugar. “A área ocupada por esse conjunto habitacional foi doada pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos, posteriormente à implantação do depósito, com essa finalidade especifica (construir imóveis residenciais)!”, reclama o MPF.

Em 2003, os moradores passaram a identificar rachaduras e o vazamento de líquido com forte cheiro no chão das casas e do condomínio. Uma empresa contratada constatou a contaminação do solo e das águas subterrâneas acima dos limites estabelecidos e recomendou, entre outras coisas, a não-utilização das águas subterrâneas, o monitoramento sistemático das águas subterrâneas e a reavaliação dos resultados apresentados após um ano.

Estudo apontou alta incidência de abortos e leucopenia

Helio Motta
Leonardo cobra estudos mais aprofundados da contaminação do bairro

Um estudo epidemiológico da Prefeitura de Volta Redonda no Volta Grande 4, em 2004, também indicou “considerável incidência de abortos e leucopenia (diminuição da taxa sanguínea de leucócitos abaixo do limite inferior da normalidade) na população residente”. Em 2010, o município ratificou o resultado do estudo e recomendou retomar o bombeamento de poços desativados e o monitoramento, impedir o uso da água para consumo, remover o solo superficial contaminado por pelo menos meio metro, e impedir escavações na área.

Entretanto, como a empresa Nickol descobriu, aterros de resíduos industriais da CSN já tinham sido usados provavelmente para a terraplanagem da área em que foi implantado o próprio conjunto habitacional de Volta Grande 4. Essa pode ser uma explicação para a contaminação.

Segundo o MPF, apesar de os estudos feitos desde 2000 terem identificado a contaminação do solo e das águas subterrâneas da área do aterro industrial Volta Grande 4 e seu entorno, a CSN não fez nada para remediar ou recuperar o local.

Na ação, o MPF pede que a CSN apresente em até 90 dias estudo epidemiológico dos problemas de saúde da população da área de influência dos depósitos de resíduos perigosos no bairro.

"A Ré nem sequer cumpriu as recomendações emanadas pelas empresas de auditoria ambiental por ela contratadas. Ao contrário, sempre de forma evasiva a CSN se esquiva dos seus compromissos legais, calcando-se na necessidade de mais e mais estudos, quando, na verdade, algumas das medidas visando à recuperação da área podem e devem ser adotadas imediatamente. Como se vê, a CSN durante os anos em que promoveu o depósito de seus resíduos industriais nesta localidade, negligenciou a adoção de uma série de medidas de controles dessas atividades, ainda que mínimas, a exemplo de simples comunicação ostensiva à população sobre os riscos .”

Para o MPF, esses "antecedentes da empresa", em relação a este caso e à manutenção de diversos aterros ilegais espalhados pelo Município de Volta Redonda (...), sem uma solução definitiva até hoje, demonstram a necessidade de uma imposição judicial para que a empresa efetivamente dê cumprimento às medidas tendentes a sanar em definitivo o passivo ambiental apresentado nestes autos, bem como indenizar a sociedade pelos danos irreversíveis.”

Helio Motta
Quadra no condomínio, construída pela CSN na área mais afetada pelo vazamento da célula, hoje lacrada (ao fundo)

De acordo com o procurador Rodrigo Lines, a única coisa que a CSN tem feito até agora é monitorar as “águas subterrâneas, que por sinal é requisito indispensável às atividades de qualquer depósito de resíduos, ainda mais quando classificados como perigosos, sendo, portanto, uma imposição legal e não uma medida espontânea da empresa como tenta fazer crer”.

Recente análise realizada pelo GATE/MPE-RJ destaca os riscos que os resíduos trazem a saúde humana. "Por serem cancerígenos e tóxicos, a necessidade é premente em realizar a remoção das pessoas que habitam as residências atingidas com a contaminação (a obrigação da CSN não só se restringe em remover os resíduos do depósito, como também recuperar toda a área do aterro e área circundante contaminada)", afirma o procurador.

Para justificar que a siderúrgica pode pagar o valor pedido, o MPF cita na ação o lucro líquido da CSN em 2008 e 2009, de R$ 5,7 bilhões e em R$ 2,6 bilhões respectivamente. 

Helio Motta
Ação do procurador Rodrigo Lines pede R$ 87 milhões à CSN

A ação civil pública quer ainda que a CSN apresente plano de ação para retirada dos resíduos, isole as células de resíduos e indique as de resíduos perigosos, entre outras medidas. A empresa ainda deve apresentar ao INEA plano de ação, remover os resíduos irregulares nas células de resíduos perigosos, a condenação a apresentar plano de trabalho para realocar moradores dos imóveis na área contaminada, mediante a construção de cerca de R$ 750 casas ou indenização, implantar uma área verde com extensão de dez vezes a área do bairro.

O iG contactou a assessoria de imprensa da CSN e enviou cópia da ação civil pública, mas não teve resposta até a manhã desta quinta-feira.

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