Desvios: Órgãos dizem que punem responsáveis e reforçam o controle

Marinha, por exemplo, informou ter prendido 14 suspeitos pela subtração das armas e munições. PF e PM não responderam ao iG

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro |

Questionadas pelo iG sobre os números de desvios de armas e munições divulgados pelo relatório da CPI das Armas da Assembleia Legislativa, as forças policiais e militares informaram que sempre abrem inquérito para investigar os casos e punem os responsáveis. Alguns órgãos também disseram que estão aperfeiçoando seus mecanismos de controle.

A PF (Polícia Federal) e a PM não haviam respondido ao iG até a conclusão da reportagem. Veja o que cada corporação alegou:

Marinha

A assessoria de comunicação do 1º Distrito Naval, representação da Marinha no Rio, informou que os extravios de armamento foram causados por meio de atos de violência praticados por criminosos; ou envolvimento de maus militares que tenham permissão para manuseio do armamento e/ou acesso direto aos paióis.

A corporação informou que, entre 2000 e 2011, foram instaurados 26 Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurar extravios de armamento e munição na Marinha, sendo os autos encaminhados para a Justiça Militar. Dos 30 militares e oito civis indiciados, 14 foram presos até o momento (oito militares e seis civis).

A Marinha explicou ainda que todo o armamento e seus sobressalentes, incluindo a munição utilizada, são submetidos, em sua totalidade, a rigorosas rotinas de controle, por meio de inspeções periódicas previstas e que são realizadas nos paióis e escoterias, por militares não vinculados com a cadeia de controle do armamento, evitando-se, assim, a prevaricação e aumentando a confiabilidade do controle.

Ainda de acordo com a corporação, todo armamento ou munição só é entregue a militar mediante a assinatura da competente cautela, estando esta embasada em documento hábil e assinada por autoridade competente (exemplos: manifesto de exercício de tiro real, divisão de serviço ordinário de guarda, etc...) não obstante, em todas as Organizações Militares da Marinha do Brasil, há em seu quadro de Oficiais o Encarregado Geral do Armamento, a quem cabe a cotidiana rotina do efetivo controle de todo o material bélico ali existente e sob sua responsabilidade direta.

Aeronáutica

A assessoria de comunicação social da FAB (Força Aérea Brasileira) informou que, em todos os casos de desvios, foram instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM).

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Segundo a corporação, todos os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e pela Justiça Militar, tendo como consequência, após apuração dos eventuais desvios, a punição dos responsáveis na forma da Lei.

De acordo com a FAB, nos locais onde são armazenadas armas e munições há, além de restrições de acesso, uma rotina de conferência e fiscalização do material bélico que visa ao controle e à atualização dos planos de segurança destas organizações.

Polícia Civil

A delegada Leila Goulart, titular da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE), onde ficam armazenadas as armas do órgão, informou que a unidade passou por processo de informatização, o que tornou o controle dos bens melhor.

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De acordo com ela, as armas acauteladas são repassadas para todas as delegacias do Estado do Rio de Janeiro, e por sua vez, aos policiais lotados nas mesmas. Em paralelo a DFAE vem realizando o recadastramento de todos os bens patrimoniais da Polícia Civil, fotografando os bens, números de série e armazenando no banco de dados.

A respeito dos desvios, a assessoria de imprensa do órgão informou que precisava dos registros de ocorrência para comentar.

Exército

O Comando Militar do Leste (CML), representação do Exército no Rio de Janeiro, informou que, nos casos dos desvios das armas e munições, foram determinados procedimentos administrativos, sindicâncias ou IPMs (Inquéritos Policiais Militares), de acordo com a legislação vigente, que determinaram as responsabilidades em cada ocorrência.

Segundo o CML, em face à sensibilidade do assunto, os dados sobre as investigações estão contidos em documentos sigilosos e, de acordo com as normas da corporação, seus conteúdos não poderão ser divulgados.

Polícia Rodoviária Federal

A PRF informou que os desvios ocorridos no Estado do Rio entre 2000 e 2010 ocorreram unitariamente, ou seja, foram fatos isolados tendo como característica principal a perda da arma por parte de servidores policiais que estavam em período de folga, fora de serviço, vítimas de furto ou roubo.

Nestes casos, segundo a PRF, houve a apuração de responsabilidade por meio de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos, além do devido registro em delegacia de Polícia Civil.

De acordo com a PRF, quando dos fatos apurados é comprovado o dolo ou negligência do servidor, este é submetido às sanções previstas em Lei (L. 8.112/90), além de ressarcir ao erário o valor correspondente do armamento perdido.

O órgão informou ainda que 100% dos responsabilizados pela perda, seja por culpa ou dolo, foram punidos. Nos casos onde o policial foi vítima de roubo não há do que se falar em punição ou ressarcimento.

A PRF explicou ainda que todo servidor que retira o armamento do Núcleo de Patrimônio a fim de exercer suas atribuições assina uma cautela que registra todos os dados do policial e do equipamento retirado.

Há um controle de fiscalização rigoroso desenvolvido pela corregedoria regional, denominado de AGS (Acompanhamento Gerencial de Serviço) que se procede de forma inopinada, visando a conferir não só os armamentos, assim como todo material que é fornecido pelo patrimônio e que permanece sob cautela (arma, algema, carregadores, colete balístico).

A PRF informou ainda que as munições destinadas aos armamentos também são objeto de controle, onde a sua substituição se procede mediante a devolução da munição antiga, caso não seja registrado o seu uso necessário em alguma ocorrência policial.

Secretaria Estadual de Administração Penitenciária

A pasta informou que as armas mencionadas no relatório foram perdidas por motivos de roubo, furto ou apreensão. Em todos os casos foram realizados registros de ocorrência, bem como foram abertas sindicâncias internas para apurar as circunstâncias dos fatos.

De acordo com a Secretaria, há um controle no qual o servidor é submetido a vários processos para receber a cautela da arma e a mesma fica sob responsabilidade do próprio.

A pasta explicou ainda que começou a adquirir equipamento próprio na atual gestão e os armamentos cedidos por outros setores de segurança a esta administração estão sendo devolvidos.

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