Suspeita de tortura policial leva Justiça a anular condenação no Rio

Acusado de porte ilegal foi condenado em 1ª instância mas acabou absolvido em órgão superior. Nenhum PM responde a processo

Mario Hugo Monken, iG Rio de Janeiro |

A suspeita de que houve tortura por parte de policiais militares em um flagrante levou a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a absolver em abril um homem que fora condenado em 1ª instância por porte ilegal de armas no ano passado. Nenhum dos PMs que participaram da diligência responde a processo na Justiça.

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O caso ocorreu em 26 de novembro de 2010. Na ocasião, os PMs receberam uma informação de que dois supostos fugitivos do Complexo do Alemão, na zona norte, estariam escondidos e armados em uma casa no bairro de Guadalupe, na mesma região. Um deles seria Michael Johnny Vianna de Azevedo que, de acordo com os policiais, era conhecido supostamente como Rajada.

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Um dos policiais envolvidos na diligência afirmou que um colega viu uma pistola nove milímetros sendo jogada pela janela da residência. De acordo com os PMs, o irmão de Michael teria confirmado que a arma foi atirada e Azevedo acabou preso em um suposto flagrante.

Entretanto, segundo o desembargador Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, as provas que levaram ao flagrante foram obtidas de forma ilícita. De acordo com ele, o depoimento do irmão sobre a pistola foi prestado mediante violência e que o policial que teria encontrado a arma não foi ouvido no processo em 1ª instância.

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Ainda segundo o magistrado, um laudo do IML (Instituto Médico Legal) emitido horas depois do fato indicou que Michael Johnny foi agredido durante a diligência. O exame de corpo de delito constatou que ele sofreu escoriações no rosto, braço esquerdo e na parte direita da região lombar. Ele ainda negou que tivesse jogado a arma pela janela.

"A violência está comprovada. O apelante apresentou lesão corporal comprovada em seguida à prisão. É uma situação que caracteriza violência física que torna ilícita a diligência", afirmou ele em sua sentença, no dia 10 de abril.

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Na sentença proferida pela 37ª Vara Criminal (1ª instância) no dia 14 de fevereiro de 2011, Michael foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Na ocasião, a Justiça considerou firme os depoimentos dos PMs, que não mencionaram as supostas agressões.

"Cabeça contra a parede"

Durante o processo em 1ª instância, o réu relatou ter sido agredido pelos PMs. Michael disse que, no dia do fato, os PMs chutaram a porta e entraram na casa apontando o fuzil para a sua mãe. Falou que ele e seu irmão foram levados para a entrada da casa e começaram a ser espancados pelos policiais.

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Contou ainda que os PMs bateram em seus braços com um guarda-chuva e jogaram sua cabeça contra a parede. Afirmou também que, na delegacia, não lhe deixaram prestar depoimento e que teria sido obrigado a assinar os termos que lhe foram exibidos. O depoimento de Michael, no entanto, foi considerado sem respaldo na 1ª instância judicial.

De acordo com o desembargador, os PMs só poderiam ingressar na casa sem mandado judicial se houvesse um flagrante próprio. Na sua opinião, isso não ocorreu porque a arma que foi apresentada pelos PMs (e que teria sido supostamente atirada pela janela) não foi encontrada dentro da residência.

"Como a arma não foi apreendida nem com o réu, nem na residência, não se pode dizer que havia situação de flagrante próprio. O acusado do crime não estava cometendo a infração e tampouco se pode dizer que tinha acabado de cometê-la porque não há prova lícita de que tenha jogado a arma pela janela", afirmou no relatório

O magistrado afirmou ainda que há indícios de que os PMs agiram com truculência na abordagem já que a mãe de Michael afirmou ter autorizado a entrada dos policiais na casa após eles terem apontado um fuzil para o seu rosto logo quando abriu a porta.

"O ingresso em domicílio não contou com a autorização espontânea dos moradores", concluiu Luís Gustavo.

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