RJ terá de pagar indenização por falha policial

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado fluminense a pagar quase R$ 30 mil de indenização a dois moradores do bairro de Ramos, no subúrbio da cidade, por falha em ação policial. Eles perderam o apartamento em que residiam, além de pertences, após confronto entre policiais e traficantes, em 2004.

Agência Estado |

Os desembargadores mantiveram a sentença e garantiram aos autores, além da indenização por danos morais, o ressarcimento das parcelas quitadas referentes ao financiamento do imóvel.

De acordo com o TJ, na época, policiais utilizaram o prédio onde vivia o casal como base para observar e combater o movimento do tráfico no Morro do Adeus. Após intenso tiroteio, a polícia acabou matando dois traficantes e abandonou o local. Revoltados com as mortes, cerca de 35 bandidos resolveram invadir o prédio e expulsar os seus moradores. Segundo o morador, o fato foi comunicado à 21ª Delegacia Policial, mas nenhuma providência foi tomada. Ele conta ainda que, ao retornar no dia seguinte, descobriu que seus objetos haviam sido furtados e que o imóvel havia sido totalmente depredado, não apresentando condições mínimas de ser habitado.

Para o desembargador Nascimento Póvoas, relator do processo, a polícia falhou ao abandonar o local onde estava instalada quando era previsível que ocorreria uma represália por parte dos criminosos em algum momento. Segundo a decisão do magistrado, a polícia deveria ter mantido a segurança na casa dos moradores por, no mínimo, 24 horas após o fim a operação. Para Póvoas, ao deixar o local, a polícia se mostrou ineficiente estrategicamente em relação à segurança pública.

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