Rio vence disputa com SP e Comissão aprova cobrança de ICMS do petróleo na origem

BRASÍLIA - O parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária foi aprovado na noite desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos pontos mais polêmicos, a cobrança de ICMS do petróleo e energia no estado de origem, também foi aprovado, em votação separada. A matéria segue agora para uma comissão Especial antes da apreciação final pelo plenário do Congresso Nacional.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |


Desde a manhã desta quarta-feira, quando as discussões sobre a matéria foram realizadas, um embate entre o Rio de Janeiro e São Paulo tomou conta da sessão da CCJ . Isso porque a matéria original, enviada pelo Executivo, isentava a cobrança de ICMS de petróleo e energia nos estados produtores (Origem).

Picciani, em seu relatório, restabeleceu a cobrança, adequando os dois produtos na regra geral do ICMS, garantindo uma alíquota de 2% para os Estados produtores. A aprovação deste item foi comemorada por deputados da bancada carioca, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país.

A decisão agradou ainda a bancada de outros Estados produtores de energia ou petróleo, como do Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, Bahia, Tocantins, Pará e Amazonas.

O PT paulista ainda tentou evitar a aprovação do item apresentando um destaque para que o texto original sobre petróleo e energia fosse mantido, mas o plenário da CCJ derrubou a tentativa.

Além da energia e petróleo, Picciani garantiu em seu relatório que o Congresso Nacional, através de Lei Complementar, seja o responsável pela definição das alíquotas de ICMS que serão usadas por todos os entes da federação.

Na proposta original, o Conselho de Secretários de Estado de Fazenda (Confaz), seria o responsável pela definição das alíquotas.

Reforma
A reforma tributária representa uma simplificação para o contribuinte. Ela cria um imposto unificado (IVA) no lugar de quatro contribuições. Cria também uma alíquota única de ICMS para ser adotada em todos os Estados da federação, acabando com a chamada guerra fiscal.

Além da simplificação, o governo promete, através de projetos de Lei, reduzir a carga tributária. Uma das sinalizações neste sentido é a idéia de reduzir de 20% para 14% a contribuição da seguridade e acabar com a contribuição do salário-educação na folha de pagamento das empresas.

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