PORTO ALEGRE - A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira, por 41 votos favoráveis e dois contrários, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o Estado.

O texto define a proibição em "recinto coletivo fechado", atingindo ambientes de trabalho, casas de espetáculo, bares, restaurantes, hotéis, bancos, supermercados e outros. Áreas ao ar livre como calçadas, varandas e terraços estão excluídas da proibição.

O projeto prevê que podem ser criadas áreas para fumantes em locais fechados, mas elas precisarão ser fisicamente delimitadas e garantir, com equipamentos, a exaustão do ar para o ambiente externo. Os recintos fechados deverão expor avisos informando a proibição. Os locais de culto religioso em que o fumo faça parte do ritual também foram excluídos da proibição.

O autor do projeto, deputado Miki Breier (PSB), justificou que o texto procura aperfeiçoar a lei federal 9.994/96 ao conceituar onde pode ou não ser admitido o fumo. Ele recordou, na justificativa, que medidas semelhantes foram adotadas em vários países, como Chile, Áustria, Itália, Portugal e Espanha, além da cidade de Buenos Aires.

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