Rio e São Paulo polarizam votação da reforma tributária nesta quarta

BRASÍLIA - O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse na manhã desta quarta-feira que a votação de seu relatório, que acontece esta noite, evidenciará muito mais os interesses do Estados, como Rio e São Paulo, que as disputas partidárias.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Em seu relatório, Picciani alterou alguns itens da proposta original enviada pelo Executivo para o Congresso. Dois foram os principais itens. Um deles resgata a alíquota de 2% de ICMS para Estados produtores na comercialização de petróleo e energia - no texto original toda a cobrança do imposto se daria no Estado de destino (consumidor).

O segundo item diz respeito ao órgão responsável por definir as quatro faixas de alíquota de ICMS (uma para cada conjunto de produto ou serviço) que vão ser usadas por todos os Estados da União.

Enquanto que na proposta original o poder de definição era dado ao Confaz (órgão que reúne secretários de Estado de Fazenda), Picciani definiu que caberá ao Congresso nacional deliberar sobre as alíquotas através de projeto de lei complementar. Ele ainda restituiu a chamada noventena, garantindo que os impostos só possam ser alterados 90 dias após a aprovação de Lei sobre o assunto.

É justamente aí que a disputa entre São Paulo e Rio de Janeiro se fará mais evidente. De acordo com Picciani, foi o governador José Serra (PSDB-SP) que sugeriu o fim da cobrança de ICMS do petróleo e energia no Estado de Origem.

São Paulo, o maior consumidor de energia e petróleo seria beneficiado, enquanto que Rio de Janeiro e outros Estados produtores de petróleo ou energia perderiam arrecadação.

"Há voto em separado do PSDB, compreendo as razões políticas. Eles precisam defender São Paulo. O Serra é autor da emenda que criou a situação", disse Picciani.

Além do voto em separado (relatório paralelo) do PSDB o PT também apresentou duas emendas ao relatório de Picciani, justamente no sentido de retomar o texto original e mantendo toda a cobrança de energia e petróleo no Estado consumidor (destino).

"O destaque do PT foi de dois deputados de São Paulo, não acredito que o PT de outros Estados votarão contra [a cobrança de 2% de ICMS no Estado produtor]", destacou o relator.

Além de Rio de Janeiro, Estados produtores de energia ou petróleo, como Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, Bahia, Tocantins, Pará e Amazonas também se beneficiam da regra criada por Picciani.

"Por isso creio que [o relatório com as alterações] será aprovado com ampla maioria", ponderou o relator.

Entenda

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá é analisada a constitucionalidade e admissibilidade da matéria.

Picciani alega que, ao retirar a cobrança de ICMS no Estado de origem dos produtores de petróleo e energia o pacto federativo, que prevê a isonomia entre os entres, é afetado.

Já petistas e tucanos de São Paulo alegam que a CCJ não é o local adequado para tratar esse tipo de questão, considerada por eles como mérito. O local adequado seria a Comissão Especial que se constituirá após a matéria deixar a CCJ.

Com votação marcada para a noite desta quarta-feira o relatório de Picciani deve vai ser colocado em apreciação, bem como os votos em separado e emendas feitas por parlamentares e bancadas.

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