Ribeirão Preto vota lei para ampliar total de vereadores

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, em sessão extraordinária realizada hoje, em primeiro turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que permite o aumento do número de cadeiras de 20 para 25, já a partir de 1º de janeiro de 2009. Outra sessão extraordinária, em segundo turno, ocorrerá no dia 22.

Agência Estado |

O aumento de vagas será possível caso o Senado aprove, na próxima semana, a PEC que cria 7.343 cargos nas câmaras do Brasil. O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, surpreso com a manobra, já que a sessão extraordinária foi convocada na noite de ontem, disse que irá mover ação civil pública ou ação declaratória de inconstitucionalidade.

A emenda à LOM foi assinada pelo vereador Silvio Martins (PMDB) e outros colegas. O município teria de estar com a LOM adequada, senão, mesmo que o Senado aprove a PEC do aumento de vereadores, Ribeirão Preto não poderia criar as cinco novas vagas. Na votação de ontem, 15 dos 20 vereadores votaram favoráveis à emenda, uma vereadora foi contra, dois não votaram e dois faltaram.

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