Retrocessos na economia acompanharam avanços sociais

Os avanços na área social, trazidos com a edição da Constituição Federal em 1988, estão ao lado de retrocessos, como o fechamento do País ao capital estrangeiro, segundo avaliação do senador constituinte Jarbas Passarinho. Co-presidente da comissão responsável pela redação final do texto promulgado há vinte anos, Passarinho aponta restrições à atividade econômica como um dos principais equívocos cometidos na edição da Carta Magna.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

Agência Brasil
Ulysses
Ulysses Guimarães, então presidente da Câmara dos Deputados

Para Passarinho, a Constituinte não acompanhou as mudanças pelas quais o mundo passava. Na redação original, os parlamentares tiveram a preocupação de não admitir nada de capital estrangeiro como se a economia brasileira fosse independente do restante do mundo, critica em entrevista ao Último Segundo.

A queda do Muro de Berlim, em 1989, e o colapso da União Soviética, em 1991, foram, para Passarinho, provas das mudanças pelas quais o mundo passava naquele momento, com a abertura dos países ao mercado internacional. "A Constituinte amarrou o país e não teve a capacidade de ver o futuro", avalia. O que se viu foram manifestações xenófobas, na visão do senador constituinte, como a atitude de manifestantes que entraram no Congresso Nacional, durante o processo de edição da Constituição, com uma grande bandeira do Brasil com manchas que representariam as consequências de permitir a atuação estrangeira na economia do país.

Coronel reformado e forte aliado dos militares durante o regime autoritário instalado no Brasil desde 1964, Passarinho refuta a idéia de que o espírito patriótico fortalecido pelo fim da ditadura fosse razão suficiente para amarrar o país economicamente. Ele argumenta que a abertura ao capital estrangeiro, amplamente praticado durante o governo militar, permitiu ao país chegar ao posto de oitava economia mundial durante os anos de repressão, e elogia a retomada desta abertura pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com as privatizações.

"Determinados direitos políticos e civis foram atingidos para combater a guerrilha e, após o regime autoritário, eles foram restabelecidos"

Em paralelo às críticas, Passarinho reconhece benefícios imediatos no campo social. "Neste campo, foi incluída a questão da preservação ambiental e a idéia de democracia governada e não governante", destaca. A democracia governante seria aquela na qual o eleitor transfere seu poder de governar a um representante. Na versão governada, a sociedade é chamada a participar das decisões do país. "Passaram a ser realizadas audiências públicas. Na Constituinte, foram mais de cem, sendo que, em uma delas, surgiu a questão indígena, permitindo que a Constituição trouxesse um dos textos mais avançados do mundo nesta área", descreve.

Ele também elogia a disposição de assegurar aos brasileiros direitos políticos e civis cassados no regime autoritário. "Determinados direitos políticos e civis foram atingidos para combater a guerrilha e, após o regime autoritário, eles foram restabelecidos", disse.

Quanto às emendas constitucionais realizadas em vinte anos de vigência, Passarinho acredita que muitas foram positivas, corrigindo, especialmente, os problemas com as restrições ao capital estrangeiro. Mas o ex-parlamentar critica iniciativas voltadas para emendas casuísticas. "Várias emendas tornaram a Constituição uma colcha de retalhos, com a inclusão de dispositivos que deveriam ser tema de leis ordinárias", destaca.

Essas inclusões teriam levado o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga questões constitucionais, a atuar sobre temas que deveriam ser matéria legislativa. "Se houvesse um texto mínimo, a Suprema Corte poderia tratar de assuntos de real envergadura", destaca. Ele alerta para o risco de a aprovação de outras emendas sem caráter estritamente constitucional enfraquecer o Legislativo.

Ainda assim, não seria o caso de elaborar uma nova Carta, para Passarinho. "Cabe conter as emendas que a atual Constituição tem recebido. Elas devem ser dignas de uma Constituição", completa.

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