Retirada de fazendeiros de terra indígena poderá gerar conflitos, diz advogado

BRASÍLIA - O advogado do governo da Bahia, Antonio Vasconcelos, disse nesta quarta-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teme as consequências de uma possível decisão pela retirada de fazendeiros que ocupam áreas dentro da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu.

Agência Brasil |

Acordo Ortográfico O desfecho dessa ação pode gerar conflitos de diversas ordens e, certamente, gerará inúmeras ações de cunho indenizatório contra o estado, afirmou.

Vasconcelos argumentou que a demarcação da área de 54,1 mil hectares como indígena não se deu em bases consistentes. O advogado citou um documento do Ministério da Agricultura, datado de 1960, segundo o qual as terras daquela região arrendadas a 3 mil agricultores pertenciam ao Estado da Bahia e não à União.

Segundo o representante do governo baiano, a posição do Ministério da Agricultura se devia ao fato de não haver mais índios na área onde se localizam as fazendas.

O STF julga nesta tarde ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do Estado. A ação tramita na Justiça há 25 anos.

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