Restrição ao crédito deve aumentar desmatamento, aponta especialista

BRASÍLIA - A medida do governo de cortar empréstimos a produtores que desmatarem áreas de preservação do bioma amazônico pode surtir efeito contrário e aumentar a degradação de áreas.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

O alerta não foi dado pela ala dos chamados desenvolvimentistas, declarados resistentes às ações de preservação adotadas pelo governo. A avaliação é do professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) e sociólogo Donald Rolfe Sawyer.

Segundo o especialista, a aplicação da Resolução 96 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vincula a concessão de crédito bancário ao cumprimento de critérios ambientais ¿ e que entra em vigor no dia 1º de julho ¿ não garante práticas de produção sustentáveis. O produtor tem que pagar suas dívidas. Se não conseguir crédito nos bancos, vai derrubar árvores para vender madeira e fazer dinheiro, argumentou. 

Na avaliação do professor da UnB, a política adotada pelo governo na área do meio ambiente está equivocada. Para ele, faltam estudos que embasem as políticas ambientais. Ele cita, como exemplo, a lei que determinou a obrigatoriedade de se preservar 20% do bioma da Mata Atlântica e 80% do bioma amazônico.

Não há lógica nesses números. O argumento é o fato consumado, mas também existem áreas na Amazônia que já tem fato consumado (já muito desmatadas). Leis arbitrárias, que não têm consistência, são difíceis de serem cumpridas, disse.

Avaliações

No Congresso, a restrição ao crédito ganha diferentes interpretações. O deputado Homero Pereira (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar de Agricultura e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, reforça a análise do professor da UnB. Não encontrando dinheiro no banco oficial, o produtor buscará outro tipo de financiamento, e como sua atividade não será controlada pelos órgãos oficiais, poderá atingir o meio ambiente de forma muito mais danosa, diz.

Já para a ex-ministra de Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC), a idéia só vale se houver fiscalização. A preocupação de que os produtores desobedeçam é uma constante. Para evitar que isso ocorra, será fundamental a fiscalização dos órgãos ambientais, alertou a senadora, que, por outro lado, acredita que a restrição do crédito serve como estímulo para que os empresários busquem práticas produtivas sustentáveis.

Mudanças na lei

Questionado na última quinta-feira sobre a possibilidade de a Resolução 96 ser repensada, o chefe da pasta do Meio Ambiente, Carlos Minc, não vê real possibilidade disso acontecer. Somente uma nova resolução do Conselho modificaria a situação e tivemos uma reunião esta semana que demonstrou claramente a posição de todos os governadores. É uma lei e, como tal, será cumprida por todos, ponderou. 

O objetivo do ministério vai além: ampliar a resolução 96 estendendo a restrição de crédito de financiamento agrícola para propriedades irregulares com os biomas do Cerrado, da Mata Atlântica e do Pantanal. Atualmente, apenas o bioma amazônico está na norma do CMN.

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