Responsabilidade de MP das filantrópicas ficará com o Senado, afirma Múcio

BRASÍLIA ¿ O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou na noite desta quarta-feira que o Governo deixará para o Senado a responsabilidade de encontrar uma solução para a Medida Povisória (MP) 446, que prorroga o certificado de mais de duas mil entidades filantrópicas que estão com seus processos sendo julgados pelo Conselho de Assistência Social. O presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu nesta tarde a MP ao Executivo.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Não estávamos preparados para um gesto deste, foi um gesto inusitado. Nós nos acostumamos ao longo desses anos que ela (MP) fosse rejeitada ou aprovada, mas posta em votação. O Governo resolveu editar esta medida atendendo ao apelo de alguns ministros. Mas agora vamos deixar que o Senado, soberano que é, atenda este desejo das filantrópicas e encontre uma solução para isto, disse o ministro.

Na avaliação do ministro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo fez sua parte. Agora é hora das filantrópicas irem atrás dos senadores para que as providências sejam tomadas. O Governo entende que fez sua parte, salientou Múcio.

Devolução da MP

Ao devolver a medida, Garibaldi citou o artigo 48 do regimento interno, inciso dois e 11, que permite a impugnação de proposições que não estejam de acordo com a Constituição. Garibaldi disse que a MP não respeitava as exigências de urgência e relevância. Foi a primeira vez que isso aconteceu em 19 anos.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RN), já pediu recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário do Senado, o que deve fazer com que a MP continue em vigência até a apreciação dos colegiados.

(com informações de Severino Motta, da Santafé Idéias)

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