Requerimento adia votação de cotas para universidades

BRASÍLIA - Um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) adiou, na manhã desta quarta-feira, a votação do projeto de lei complementar que institui cotas raciais nas universidades federais, estaduais e escolas técnicas. Apesar do acordo feito há duas semanas, a matéria, que seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai ter que voltar ao plenário.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O requerimento de Perillo foi no sentido de apensar (fazer tramitar em conjunto) uma proposta de sua autoria. Ela estabelece um prazo máximo de 12 anos para vigência da política de cotas, tendo os percentuais reduzidos paulatinamente. Ele ainda defende que as cotas sejam somente sociais e não raciais.

Não estou querendo atrasar votação, não estou tomando atitude diversionista, quero que tramite junto a proposta para termos um projeto que atenda todos os interesses, disse Perillo, negando qualquer tipo de manobra para atrasar a votação da matéria.

Devido ao requerimento, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a matéria só pode ser apreciada depois do plenário ou da Mesa Diretora do Senado se manifestar sobre o pedido para apensamento.

O projeto que seria votado nesta manhã institui o sistema de cotas sociais e raciais nas universidades e escolas de ensino médio reserva no mínimo 50% das vagas nessas instituições para estudantes que tenham cursado o período escolar anterior integralmente em escolas públicas. Metade das vagas reservadas (25% do total) deve ser preenchida por estudantes vindos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade é reservada a alunos negros, pardos e indígenas.

A matéria já foi aprovada pela Câmara e seria votada pela CCJ após audiência pública ¿ a terceira sobre o tema ¿ que ocorre nesta manhã. Entre os convidados está o ministro Edson Santos de Souza, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que defende a política de cotas.

A igualdade racial é uma agenda do Estado brasileiro, disse o ministro, acrescentando que a experiência de diversas universidades que já adotam as cotas como critério de seleção de alunos demonstra que o sistema não irá acirrar conflitos raciais no País.

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