Ministro do STF determina fim da greve de policiais http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/deputados_aprovam_reajuste_mas_policiais_civis_prometem_continuar_greve_2110972.html target=_topMesmo com reajuste, policiais civis prometem continuar em greve http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/plenario_aprova_reestruturacao_e_reajuste_de_65_para_delegados_de_policia_de_sp_2110684.html target=_topDeputados aprovam reajuste de 6,5% para delegados de São Paulo" / Ministro do STF determina fim da greve de policiais http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/deputados_aprovam_reajuste_mas_policiais_civis_prometem_continuar_greve_2110972.html target=_topMesmo com reajuste, policiais civis prometem continuar em greve http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/plenario_aprova_reestruturacao_e_reajuste_de_65_para_delegados_de_policia_de_sp_2110684.html target=_topDeputados aprovam reajuste de 6,5% para delegados de São Paulo" /

Representantes da Polícia Civil se reúnem para analisar decisão do STF

SÃO PAULO - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira aos policiais civis de São Paulo que voltem ao trabalho. Porém, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informou que a decisão sobre quando e se os policiais descruzam os braços só irá sair após uma reunião das 19 entidades representativas da categoria, que deve acontecer ainda nesta quinta-feira, mas não tem horário previsto. A Polícia Civil do Estado está em greve desde 16 de setembro. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/ministro_do_stf_determina_fim_da_greve_de_policiais_2111265.htmlMinistro do STF determina fim da greve de policiais http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/deputados_aprovam_reajuste_mas_policiais_civis_prometem_continuar_greve_2110972.html target=_topMesmo com reajuste, policiais civis prometem continuar em greve http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/12/plenario_aprova_reestruturacao_e_reajuste_de_65_para_delegados_de_policia_de_sp_2110684.html target=_topDeputados aprovam reajuste de 6,5% para delegados de São Paulo

Redação |

Acordo Ortográfico

De acordo com representantes do sindicato, a decisão do ministro não diz que eles devem voltar ao trabalho ainda nesta quinta e o resultado da reunião das entidades deve sair até o final da tarde desta quinta-feira.

Nesta quarta-feira, os projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa, que garantem reajuste salarial à Polícia Civil e estabelece mudanças nas carreira de delegado, foram aprovados. Porém, José Leal, presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil de São Paulo, garantiu que a decisão não mudaria os rumos da greve. A categoria anunciou um protesto na próxima semana que inclui o fechamento de delegacias em 22 estados na segunda-feira (17).

A proposta aprovada na tarde desta quarta-feira pelos deputados deve adiantar a segunda parcela do reajuste salarial da categoria de novembro de 2009 para agosto e chegou a ser discutida durante uma sessão extraordinária realizada na noite de ontem. O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), alcançou o entendimento entre a base governista e os representantes dos policiais civis e conseguiu aprovar, em 6,5%, o índice desse reajuste. A categoria reivindicava 12%.

Decisão do STF

Pela decisão, caberá ao governo paulista tomar medidas para restabelecer plenamente a prestação dos serviços. "Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou Grau, na decisão tomada a pedido do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a legislação, inclusive a Constituição, proíbe a greve de serviços, como o prestado pela Polícia Civil.

No entanto, antes da afirmação, Grau tinha dito na mesma decisão que não compete ao STF decidir sobre a legitimidade do movimento grevista deflagrado pelos policiais. Segundo ele, esse é um papel da Justiça local. "Não obstante, a gravidade da situação relatada pelo procurador-geral do Estado de São Paulo - situação que consubstancia fato notório, noticiado fartamente pela mídia - reclama imediata manifestação desta Corte", justificou.

Na decisão, que ele pretende submeter ao plenário do STF, Eros Grau reconheceu que recentemente concedeu uma liminar exigindo que só uma parte dos policiais civis (80%) voltasse a trabalhar. "O conhecimento dos fatos me autoriza, todavia, a neste passo (...) afirmar a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis", disse.

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