Renascer pode ser processada antes da conclusão do inquérito, dizem especialistas

A igreja Renascer em Cristo pode ser processada pelo desabamento do teto do seu templo, no Cambuci, zona Sul de São Paulo, antes mesmo da conclusão do inquérito que determinará os culpados pela tragédia. O desabamento, ocorrido no último domingo, deixou nove mortos e pelo menos 110 feridos, sendo que três estão em estado grave.

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

    Do dia do acidente até esta quinta-feira, 37 pessoas - sendo duas parentes de vítimas fatais - já procuraram a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) em busca de informações sobre indenizações. De acordo com o presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, somente hoje, 11 pessoas estiveram na sede da associação.

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    Bombeiros durante socoro às vítimas do desabamento no domingo

    Segundo o advogado Antonio José Ribas Paiva, um dos fundadores da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, a instituição tem responsabilidade pelo caso, independentemente dos motivos que levaram à queda do teto. A igreja estava recepcionando os fiéis. Partimos da premissa de que o templo estava em boas condições, afirmou Paiva. Ela estava diretamente ligada. Se for comprovado que não teve culpa no acidente, depois, pode entrar com recurso contra os responsáveis, acrescentou Gomes.

    Quando há acordo entre as partes envolvidas, o recebimento da indenização, em geral, acontece em até dois anos. Caso contrário, pode demorar até 10 anos, explica Gomes.

    De acordo com ele, são três os tipos de indenização possíveis àqueles que foram afetados pelo desabamento: por dano moral, material ou estético. O primeiro está relacionado aos parentes dos nove mortos. No caso de familiares de 1º grau ¿ filhos, pais e irmãos ¿ o valor da reparação, normalmente, varia de 300 (R$124,5 mil) a 500 salários-mínimos (R$ 207,5 mil).

    Paiva explica que mesmo os fiéis que não tenham sofrido nenhuma lesão durante a queda do telhado podem entrar com uma ação por dano moral contra a Renascer. Eles correram risco de morte ou de ficarem com lesão grave. Isso é um dano. Calculo que tenham direito a receber de R$ 40 a R$ 50 mil, disse.

    Se a vítima era alguém que ajudava no sustento da família, os parentes também podem requerer reparação por dano material. Nestes casos, para estabelecer o valor, o juiz calcula quanto a pessoa ganhava por mês e multiplica pelos anos que ainda viveria. No Brasil, a expectativa de vida pra homens é de 72 anos e, para mulheres, de 75 anos. 

    Conforme Ademar Gomes, em alguns casos, é possível pedir mais de um tipo de indenização. È o que ocorre com as pessoas que se machucaram e, por isso, deixaram de trabalhar ou tiveram custos com tratamentos médicos. Pode-se pedir indenização tanto por danos materiais como estético, quando há algum tipo de comprometimento físico. Os vizinhos que tiveram que se mudar têm direito a indenização por dano material e dano moral, porque ficaram abalados com a mudança e podem ter incômodos, como ter que colocar um cachorro no canil porque não podem levá-lo ao hotel, exemplifica. Oito casas próximas a igreja foram interditadas em razão do risco de novos desabamentos.

    Os dois profissionais discordam em relação à culpa da Prefeitura de São Paulo no caso. Para Paiva, o município também pode ser processado antes da conclusão do inquérito. A cidade tem que garantir a segurança de logradores públicos. Engenheiros da prefeitura têm que vistoriar periodicamente os locais. Este acidente se deveu a caso fortuito, não houve terremoto, inundação, caiu por falta de manutenção, opina. Já Gomes acredita que primeiro é preciso esperar pelo fim das investigações antes de entrar com qualquer ação contra o poder público. Tem que esperar o laudo pericial para saber se houve negligência da Prefeitura, considera.

    Na terça-feira, o delegado Dejar Gomes Neto, responsável pelo inquérito, concedeu entrevista coletiva e disse que 17 intimações já haviam sido expedidas solicitando depoimentos, entre outros, de profissionais da prefeitura, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), do Corpo de Bombeiros, de pastores e fiéis da igreja.

    No mesmo dia, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar as responsabilidades pela tragédia. A nossa linha é a de apurar os homicídios culposos, lesões culposas, periclitação da vida e crimes de desabamento, disse o promotor Ricardo Andreucci. Segundo ele, a investigação não tem prazo para ser concluída e não é possível incriminar uma instituição, mas apenas uma pessoa física.

    No entanto, mesmo que não tenha prazo definido, se o inquérito não for concluído em até quatro anos os crimes de lesão corporal e homicídio culposo são prescritos. Na ação penal, não vejo muito sucesso neste caso, assim como em tantos outros. Pode ser que fiquem impunes, lamenta Gomes, explicando que ações civis de indenizações, mesmo que demorem, têm resultados mais garantidos. Apesar de já terem procurado auxílio, nenhuma família abriu processo. As pessoas estão realmente transtornadas com o ocorrido e querem primeiro obter informações sobre seus direitos e como fazer parar criar uma associação, disse.

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