A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou hoje o texto-base do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), responsabilizando, e não indiciando, 31 pessoas pelas péssimas condições dos presídios em sete Estados. A mudança no texto ocorreu devido a uma decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Entre os 31 responsabilizados estão juízes, promotores, defensores públicos e servidores da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Os juízes das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de Campo Grande (MS) alegaram que a CPI não poderia indiciá-los porque isso cabe a um tribunal ou órgão especial. Com a decisão a favor dos juízes tomada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, além de retirar os nomes de ambos do relatório, a comissão também modificou o texto e passou a responsabilizar os envolvidos. Nenhuma autoridade do governo federal foi colocada na lista pois, segundo Dutra, o sistema carcerário é de responsabilidade dos Estados.

O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), informou que a comissão pediu ao governo federal o aumento dos investimentos no sistema prisional do Mato Grosso do Sul. Ele admitiu que a maioria dos presos no Estado são traficantes de drogas, mas ressaltou que a comissão já recomendou providências ao governo federal. Apenas o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra o relatório.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.