BRASÍLIA - O relatório final da CPI dos Grampos, produzido pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), não pediu o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do delegado afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, nem do ex-diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda. De acordo com o relator, mais importante que indiciamentos é criar uma nova Legislação para coibir as escutas telefônicas e garantir a privacidade dos cidadãos.

Nesse campo, Pellegrino encaminhou em anexo a seu relatório projetos de Lei alterando a Lei do grampo. Entre as mudanças ele sugere maior rigidez na autorização de escutas, tenta limitar sua duração e pede uma pena máxima de cinco anos para quem for pego fazendo grampos ¿ havendo agravante no caso de servidor público.

O relator explicou que não pediu o indiciamento do ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, pois ele teria enviado um documento à CPI retificando partes de seu depoimento. No caso de Protógenes, a explicação foi que, devido ao habeas-corpus que lhe foi concedido, não é possível pedir o indiciamento por falso testemunho. Disse ainda que não pediria o indiciamento de quem já responde por crimes na Justiça, como é o caso de Protógenes.

Na mesma linha o relator deixou de pedir o indiciamento de Daniel Dantas, que já responde na Justiça por interceptação devido à operação Chacal da Polícia Federal. Apesar disso, Pellegrino disse que vai encaminhar todos os depoimentos dados à CPI para o Ministério Público. De acordo com ele, devido à falta de provas, cabe ao órgão prosseguir com as investigações e pedir, caso julgue necessário, o indiciamento dos três.

Por outro lado, Pellegrino pediu o indiciamento de quatro pessoas. Da delegada da Polícia Civil Eneida Taguary, do detetive particular Eloy Lacerda, do policial civil Augusto Pena, todos por interceptação, e do sargento da Aeronáutica, Idalberto Araújo, que teria guardado documentos sigilosos em sua residência.

O relatório de Pellegrino ainda traz uma série de recomendações para o Ministério da Justiça e para as Polícias sobre o uso de grampos. Entre elas ele destacou um pedido para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República, para que as ações conjuntas dos órgãos de inteligência não se deem de maneira informal.

Após a apresentação do relatório um pedido de vista coletivo foi concedido pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Com isso os deputados vão poder fazer sugestões ou os chamados voto em separado para alterar o relatório final de Pellegrino, que deve ser votado na semana que vem.

Entre as modificações sugeridas está a do próprio Itagiba, que vai pedir o indiciamento de Protógenes e Lacerda por falso testemunho e da Dantas por promover grampos contra adversários empresariais.



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