Relatório do TCU contesta bom andamento do PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) discordou da informação de que 80% das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em dia. O TCU declarou-se espantado com o dado do balanço do programa, feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 22 de janeiro.

Agência Estado |

"De acordo com o 2º balanço do PAC, das 2014 ações monitoradas, cerca de 80% delas receberam a classificação verde. A informação de que 80% das ações estão dentro do cronograma e sem riscos administrados causa certo espanto, diante da baixa execução orçamentária", diz relatório do TCU assinado pelo ministro Benjamim Zymler, votado no dia 19 de março e divulgado no site do Tribunal.

A divulgação do relatório levou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a obter hoje, em tumultuada reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, a convocação de Dilma Rousseff para fazer um balanço do PAC à Comissão. Pelos cálculos do TCU, apenas 12% do orçamento do PAC havia sido pago até o início de novembro de 2007, indicando baixa execução orçamentária, "em contraste com a avaliação feita pelo Gepac (Grupo de Execução do PAC), que considera que 80% das ações estão com o cronograma em dia", atesta o relatório, de 28 páginas.

O TCU sublinha que mesmo se o Gepac levasse em consideração, além dos valores pagos, os valores empenhados (reservados para determinada obra ou serviço), o índice de execução do PAC seria de 53%. Se além de tudo isso fossem computados os restos a pagar (valores empenhados e não liquidados), tal índice seria de 64% em novembro - todos abaixo, portanto, dos 80% divulgados pelo governo. O relatório do TCU avaliou também se houve ou não benefícios no fato de projetos terem sido incluídos no PAC. Em 63 projetos nos quais foi possível fazer esta avaliação, o TCU constatou que somente 36,5% (23 projetos) apresentaram efeitos positivos na aceleração do cronograma e no aporte e pagamento de recursos.

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