Relatório do CNJ aponta nepotismo na Justiça do PI

Relatório de 345 páginas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e lentidão na tramitação de processos na Justiça do Piauí, que tem 152 magistrados de primeira instância e 17 desembargadores. O documento, Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, apresentado ao plenário do CNJ pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, revela existência de 840 cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Estado - a previsão legal é de 645 vagas.

Agência Estado |

A maior parte desses cargos (80,36%) é ocupada por servidores que não têm vínculo com a administração pública.

Segundo o relatório, a exoneração do excedente de comissionados e outras funções de confiança resultaria em economia de R$ 9,3 milhões por ano. A inspeção do CNJ teve início em 26 de fevereiro, abrangendo as unidades judiciais e administrativas do TJ. O corregedor mandou abrir sindicância. Foi constatada a compra de 16 veículos de representação pelo tribunal, alguns no valor de R$ 118 mil. “Enquanto isso, há sérias carências de equipamentos, sistemas de informática e servidores necessitando de capacitação básica”, assinala o documento.

O CNJ encontrou suspeitas de superfaturamento na construção do Fórum de Teresina. O relatório destaca “indícios de que a empresa contratada para realizar a obra cobrou preços equivalentes a mais de quatro vezes os valores de mercado”. Oficiais de Justiça desviados de suas funções, trabalhando em gabinetes de juízes e garagem, ocupam outro capítulo. O CNJ encontrou dezenas de processos já julgados a partir de 2004, mas pendentes de publicação de acórdãos. O relatório constata “forte comprometimento orçamentário com gastos com pessoal; em 2009, previsto dispêndio de R$ 182 milhões com pessoal e encargos sociais”.

“Não há cargos à margem da lei no Judiciário do Piauí”, afirmou o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, presidente do TJ-PI. “O que existe é um número de cargos comissionados desproporcional ao de servidores efetivos. Temos mais de 500 vagas de concursados não preenchidas. Se retirarmos esses comissionados de uma hora para outra obviamente a prestação jurisdicional vai sofrer graves prejuízos. Temos de fazer modificações, mas muitas dessas práticas recomendadas pelo CNJ nós já vínhamos trabalhando”, disse Alencar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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