Relatório de senadora prevê salário mínimo de R$ 453 em 2009

BRASÍLIA - A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que serve de base ao Orçamento da União de 2009 -, definiu o valor de R$ 453,67 para o salário mínimo no próximo ano, superior à proposta do governo, de R$ 449,97.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Entre outros itens, Serys colocou em seu relatório, que ainda passará por votação, uma mudança de regras orçamentárias que provocou a reação da oposição, porque propõe derrubar impedimentos à liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o Orçamento não seja votado no prazo.

Embora o valor de R$ 453,67 para o salário mínimo possa ser aumentado ou diminuído até a votação do Orçamento da União, normalmente feita em dezembro, tal quantia funciona como referência importante para a decisão final.

Segundo a senadora Serys Slhessarenko, o mais relevante é que seu relatório da LDO mudou a forma de cálculo do reajuste: em vez de o aumento se basear no incremento do PIB (conjunto de riquezas geradas na economia brasileira) dividido pelo crescimento populacional, o texto do relatório leva em consideração o PIB ignorando a variação da população. A forma de computar faz diferença porque, se a população aumentasse muito acima do PIB, o índice de reajuste sofreria uma redução significativa.

Adotamos a regra mais benéfica, que resultou nos R$ 453,67, em vez do que veio na proposta de LDO do governo, de R$ 449,97, avaliou a relatora, para depois ressaltar que o valor final do salário mínimo deve ficar acima do estipulado em seu relatório porque a inflação, outro referencial de cálculo, está em aceleração.

O texto elaborado por Serys Slhessarenko deverá ser discutido e votado até o dia 2 de julho, conforme estimativa da relatora, e deve ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional (na votação final) no dia 9. A versão aprovada, com regras e números do Orçamento, servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para se ter idéia da importância da LOA, em 2009 o governo só poderá aplicar verbas nos itens previstos nessa lei, e dentro dos limites de valores ali estabelecidos.

Isso inclui desde pagamento de servidores públicos, custeio da máquina pública (como pagamento de luz, água e outras contas dos ministérios e órgãos) até investimentos importantes em programas sociais e obras.

Polêmica

Sobre as regras orçamentárias para investimentos (como obras e aquisição de equipamentos), a senadora Serys Slhessarenko inseriu no relatório da LDO dispositivos estratégicos para o governo mas que serão combatidos pela oposição.

Pelas normas atuais, se a lei orçamentária não for votada até dia 31 de dezembro, o governo não pode aplicar nenhum centavo nos investimentos previstos. No relatório da LDO, a senadora estabeleceu que investimentos das empresas estatais ¿ como Petrobras e Eletrobrás ¿ poderão ser executados livremente mesmo se o Orçamento não for aprovado até 31 de dezembro.

Além disso, os investimentos gerais do governo incluídos no PAC também poderão ser feitos observando a seguinte condição: o total de verbas previstas para o programa em 2009 será dividido pelos 12 meses do ano e o governo poderá gastar, mensalmente, 1/12 dos recursos.

O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que não dá para levar a sério a proposta sobre investimentos do relatório. Ele ressaltou que a Constituição prevê um prazo para aprovação do Orçamento justamente para que o governo negocie com a oposição os itens orçamentários.

Investimento sem aprovação do Orçamento não pode. Todo ano o governo tenta isso. Ela [a relatora] não deve ter acompanhado nos últimos anos. Essa proposta não tem a menor chance de passar, ironizou Rodrigo Maia.

Ele acrescentou que o termo PAC não significa nada, porque não existe, formalmente, uma divisão entre obras comuns e obras do programa. Eles dizem que tudo é PAC. Até comprar um vaso sanitário é considerado PAC, criticou o deputado.

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