Relatório da CPI da Petrobras sai em 10 dias, diz Jucá

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que entregará em cerca de dez dias seu relatório relativo aos trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras. A comissão realizou hoje sua última audiência pública, sem a participação da oposição, que vai protocolar na Procuradoria Geral da República 18 representações com acusações de irregularidades na empresa.

Agência Estado |

A comissão ouviu nesta tarde o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que defendeu os procedimentos da empresa na contratação de fornecedores. Ele já rebateu as críticas às obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e minimizou as divergências da estatal com o Tribunal de Contas da União (TCU), por identificar suspeitas de superfaturamento na refinaria.

"Temos mais convergências do que divergências com o TCU", disse Gabrielli. Ele lembrou que nenhuma refinaria nova havia sido construída no Brasil desde 1980. Do mesmo modo, lembrou, outros países passaram muito tempo sem ter novas unidades de refino. Por isso, afirmou Gabrielli, "há um processo de aprendizado na montagem de novas refinarias do mundo".

A oposição está insatisfeita com o rumo tomado pela CPI. O governo evitou convocações mais polêmicas e manteve o controle da comissão todo o tempo.

Jucá afirmou que seu relatório conterá algumas sugestões de aperfeiçoamentos a serem feitos dentro e fora da Petrobras para evitar futuros questionamentos. Um deles, segundo o líder, será a ampliação dos mecanismos de controle de patrocínios da empresa, já que este foi um dos focos de suspeitas que originaram a CPI.

Jucá disse ainda que vai propor mudanças legais para resolver antigo imbróglio entre a Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se das licitações da empresa. A estatal já brigou diversas vezes na Justiça para poder utilizar o procedimento de licitação simplificado, mais ágil do que o da Lei Geral das Licitações (Lei 866/93) exigido pelo TCU.

O líder afirmou também que o relatório vai propor projeto de lei para que a mudança de regime contábil adotada pela Petrobras em 2008 possa ser feita em qualquer momento do ano, e não apenas no fim da cada exercício fiscal. "Essa mudança de contabilização tem a ver com o efeito de crises econômicas no câmbio e isso pode acontecer a qualquer hora. Crises não marcam data", afirmou.

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