Relatório aponta quatro erros na licitação da merenda em São Paulo

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo infringiu quatro vezes a legislação na licitação da merenda, segundo um relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM). O pregão e os contratos decorrentes dele, de R$ 259 milhões iniciais, são investigados pelo Ministério Público - a suspeita é de formação de cartel entre as empresas participantes.

Agência Estado |

A licitação deve ser avaliada nesta quinta-feira pelo TCM e os conselheiros ouvidos pela reportagem acreditam que os problemas encontrados pelo relatório levem o processo de contratação a ser julgado como irregular.

Procurado, o conselheiro Maurício Faria disse ainda que vai determinar a avaliação urgente dos seis contratos da merenda para avaliar preços e execução. O documento em que se analisou a licitação aponta falta de divulgação adequada da data do pregão - 15 de maio de 2007 - e ocorrência de renegociação de valores de maneira não prevista na lei.

A Secretaria Municipal de Gestão, responsável pela licitação, tinha conhecimento dos problemas desde 2007, quando foi questionada pelo tribunal. Entretanto, contestou o que foi apontado como falha. Nas respostas ao TCM, a Secretaria Municipal de Gestão argumenta que não fez a divulgação da data da sessão em jornal porque aquela não era a primeira convocação, mas uma redesignação que dispensaria o cumprimento da regra.

As Secretarias Municipais de Gestão e Educação foram procuradas e não responderam. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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