Relatora do STF é contra importar pneu usado da UE

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir que as normas brasileiras que proíbem a importação de pneus usados e reformados da Europa são constitucionais. A decisão será tomada durante o julgamento de uma ação movida pelo governo, que começou a ser julgada ontem pelo plenário do tribunal.

Agência Estado |

Mas um pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento depois que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, leu seu voto favorável à proibição.

A relatora entendeu que a Constituição Federal estabelece que o Estado deve proteger a saúde da população e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não há previsão de quando o julgamento será retomado. Durante o julgamento, ela lembrou também que os pneus podem servir de abrigo para insetos que transmitem doenças graves como dengue, malária e febre amarela. A ministra afirmou que o Estado não pode se omitir em relação à saúde.

“Todos os últimos quatro presidentes da República em cinco mandatos consecutivos estabeleceram políticas públicas no sentido de impedir a importação de pneus usados”, defendeu o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Cármen Lúcia reconheceu a exceção feita à importação de pneus reformados de países do Mercosul; que não chegou a ser questionada no STF. Segundo Toffoli, em média são importados do Mercosul cerca de 130 mil pneus reformados por ano; segundo ele, uma quantia pequena ante os 10 milhões de pneus importados da Europa em 2005.

Mas foi essa exceção que levou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Brasil, em dezembro de 2007, por adotar medidas discriminatórias. A OMC concluiu que o governo teria duas opções - ou implementar completamente o embargo e fechar seu mercado ou não praticar discriminações e importar da Europa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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