Relator vota pela extradição de Cesare Battisti

BRASÍLIA - O relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou voto nesta quarta-feira pela extradição do italiano, condenado pela justiça italiana por quatro homicídios entre 1977 e 1979.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Peluso apontou ilegalidade na decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a Battisti status de refugiado por fundado temor de perseguição, por motivos políticos, o que impediria a extradição. Peluso defendeu que os crimes cometidos por Battisti não podem ser enquadrados na categoria de crime político, sendo, na verdade, crimes comuns graves.

A partir deste entendimento, o ministro do STF concluiu que Battisti deve cumprir pena. Porém, como é prática da Justiça brasileira, Peluso condicionou a entrega de Battisti ao cumprimento de, no máximo 30 anos de prisão, e não a prisão perpétua, prevista pela Itália.

Refúgio

Em seu voto, Peluso qualificou a decisão do Executivo como impertinente, por considerar avaliação da França ao dar ao italiano asilo político na década de 80, e afirmou que os argumentos de que os crimes teriam ocorrido durante ação de poderes ocultos sobre o governo italiano é fantasiosa e desconectada de contexto histórico.

O magistrado enfatizou ainda que não cabe ao tribunal brasileiro discutir o mérito da condenação contra Battisti. "Esta Corte não aprecia o mérito da condenação. A necessidade de respeitar a soberania do requerente impõe ao Brasil a indeclinável observância deste dever", reforçou.

Defesa

O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que o italiano é o bode expiatório de uma trama simples, ao criticar a condenação dele na Itália e as pressões do governo italiano para obter a extradição do ex-ativista de extrema esquerda. Segundo o advogado, o italiano não oferece perigo à sociedade e, após 30 anos dos fatos pelos quais foi condenado, levou uma vida regular, tornando-se um escritor conhecido na França e constituiu família.   

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pela validação do benefício de refugiado político o que impediria o julgamento de pedido de extradição. Quanto ao mandado de segurança apresentado pelo governo da Itália contestando a concessão de refúgio político, Gurgel sustentou falta de legitimidade do governo italiano para ajuizar o processo.

Já a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fabíola Souza Araújo, defendeu que a concessão de refúgio é competência exclusiva do Executivo, não cabendo revisão do Poder Judiciário.

Leia mais sobre: Battisti

    Leia tudo sobre: stf

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG