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Relator rejeita incluir CPMF na reforma tributária

O relator do projeto da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), anunciou hoje, em audiência pública da comissão especial que analisa a reforma, que não incluirá em seu parecer a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na sua opinião, a medida representaria uma contaminação da reforma, porque, se acatada, não se discutiria outro tema.

Agência Estado |

"Fui contratado para fazer um serviço, que é a reforma de todo o sistema tributário brasileiro, e não para tratar de CPMF", declarou, acentuando que a recriação da CPMF não é pertinente ao tema da reforma.

Mabel lembrou, contudo, que qualquer parlamentar pode apresentar uma emenda ao parecer dele e a comissão especial ou o plenário da Câmara dos Deputados aprovar. "Se isso acontecer, não vou poder fazer nada, mas sou contra", insistiu. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), declarou-se também contrário à recriação da CPMF na proposta da reforma. "Não é cabível retomar a CPMF na reforma. O desenho do novo sistema tributário foi feito sem ela e a conta da reforma fecha sem a recriação da CPMF", afirmou.

A recriação da CPMF chegou a ser cogitada como fonte para a ampliação dos recursos destinados à saúde pela regulamentação, no Senado, da chamada emenda 29, que direciona à Saúde, de forma escalonada até 2011, 10% da receita bruta da União. A regulamentação pode ser votada na próxima semana pela Câmara.

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