Por Natuza Nery BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de lei que propõe a implantação do sistema de partilha para a exploração do pré-sal, Henrique Eduardo Alves, pretende incluir em seu parecer a polêmica proposta de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios do país, informou o deputado nesta quarta-feira.

Atualmente, apenas os Estados e municípios produtores, ou seja, que possuem atividades de exploração em seus territórios, recebem os recursos dos royalties, alem da União.

O parlamentar, líder do PMDB na Câmara, decidiu retirar do marco regulatório a cobrança da participação especial e afirmou que apesar da divisão geral dos recursos provenientes da cobrança de royalties será pago aos entes produtores um valor adicional. Ele, porém, não revelou o montante.

Alves disse ainda que aumentou em seu relatório de 10 por cento para 15 por cento a alíquota do royalty.

O seu parecer previsto para ser apresentado nesta quarta-feira na comissão especial que trata do assunto acabou adiado, segundo ele a pedido do governo, por conta da mudança.

"Deve haver uma distribuição melhor entre todos os Estados. Por isso o governo pediu tempo para analisar a proposta, mas minha decisão está tomada," afirmou.

Ele explicou que além do rateio igualitário entre todos os Estados e municípios, os entes produtores terão um "diferencial" dos recursos recebidos.

"Estou disposto a aumentar o repasse para (Estados produtores) de maneira significativa," disse.

Segundo Alves, dos atuais 10 por cento cobrados pela exploração do petróleo, 40 por cento vão para a União e, dos 60 por cento restantes, 52,5 por cento vão só para Estados e municípios que produzem. O restante, 7,5 por cento, vai para um fundo especial cujos recursos são rateados entre Estados e municípios não-produtores.

A ideia de um rateio geral das receitas do pré-sal ganhou amplo apoio no governo desde que as mega reservas foram encontradas, mas avaliações de que a proposta criaria uma guerra federativa com potencial de inviabilizar a aprovação do marco no Congresso acabaram fazendo o Executivo mudar de ideia e não incluir a proposta no marco regulatório.

Governadores como Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, são radicalmente contra qualquer mudança no sistema de royalties, argumentando que o sistema atual, definido na Constituição, existe para compensar os Estados e municípios produtores pelos eventuais danos ao meio ambiente causados pela exploração do petróleo.

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