Relator do STF quer ação penal para Azeredo no mensalão mineiro

SÃO PAULO (Reuters) - Em decisão parcial, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de arrecadação ilegal de recursos na campanha para a sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O esquema foi chamado de mensalão mineiro. A denúncia apresentada ao STF em 2007 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza afirma que Azeredo cometeu sete vezes o crime de peculato (desvio de dinheiro público) e seis o de lavagem de dinheiro.

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O ministro Barbosa acatou a acusação de peculato e na quinta-feira vai proferir sua decisão em relação à lavagem de dinheiro.

"Há indícios robustos da participação do acusado nas ações configuradoras dos crimes de peculato... Assim, eu considero que a denúncia obedece os requisitos legais impostos pelo código de processo penal para dar início à ação penal", afirmou Barbosa na leitura do relatório.

Também na quinta-feira os demais ministros vão julgar se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformar Azeredo em réu. Integrantes do STF podem apresentar um pedido de vista ao processo, o que adiaria a decisão final em pelo menos 20 dias.

Na denúncia, o procurador-geral argumenta que o esquema teria desviado recursos públicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Mineração de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) por meio da agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério, informou o STF.

O caso envolvendo o então governador mineiro, que perdeu a reeleição para Itamar Franco, foi consequência das investigações do inquérito do mensalão do PT e é visto como a origem do esquema petista de troca de apoio político ao governo Lula por recursos. O mensalão do PT já está em processo de investigação pelo Supremo, envolvendo 39 réus.

A defesa de Azeredo afirmou que a denúncia não indica participação do senador na obtenção de dinheiro para a campanha. Diz ainda que "a denúncia descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas que são impertinentes".

O empresário Marcos Valério e outros 13 envolvidos no caso foram encaminhados à Justiça comum. Apenas o senador, por ter foro privilegiado, tem a denúncia analisada pelo Supremo.

O crime de peculato tem pena de 12 anos e o de lavagem de dinheiro, 10 anos.

(Texto de Carmen Munari)

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